Em um esforço para assegurar a estabilidade financeira do estado, o governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, assinou um decreto que estabelece medidas de austeridade no âmbito do Poder Executivo Estadual.
O decreto, que entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2023, visa promover a redução de despesas e controlar o aumento de gastos públicos.
Principais pontos do decreto:
Redução de Despesas Contratuais – Os órgãos e entidades que integram a Administração Direta e Indireta ficam obrigados a reduzir em 25% o valor dos contratos e outras despesas relacionadas a locação de veículos, materiais de consumo, passagens, serviços técnicos especializados, tecnologia da informação, combustíveis, entre outros.
Contenção de gastos com pessoal – Prevê a redução de 25% na concessão de diárias e 10% no quantitativo de pessoal referente a contratos e despesas de limpeza e conservação.
Restrições em contratos e serviços – Vedação à celebração de novos contratos administrativos e contratos de locação, exceto em casos de substituição resultando em redução de valor.
Suspensão de criação de cargos e bolsas de estudo – Fica suspensa a criação de cargos, empregos ou funções públicas, nomeação de servidores temporários, criação ou concessão de bolsas de estudos que impliquem em aumento de despesa.
Acompanhamento e relatórios – A Secretaria de Monitoramento de Ações Governamentais monitorará mensalmente o cumprimento dessas medidas, apresentando relatórios ao Governador do Estado.
Exceções – Algumas exceções podem ser autorizadas, desde que haja disponibilidade orçamentário-financeira, e serão sujeitas à avaliação do Comitê de Gestão Orçamentária, Financeira e de Política Salarial.
Algumas das classes que podem ser afetadas:
Fornecedores e Prestadores de Serviços – A redução de 25% nos contratos e outras despesas pode afetar fornecedores de serviços como locação de veículos, serviços técnicos especializados, tecnologia da informação, entre outros.
Empresas de Segurança e Vigilância: A redução de 25% ou mais nos serviços referentes a contratos de vigilância pode impactar empresas que prestam serviços de segurança e vigilância.
Setor de turismo e eventos – A proibição da abertura de crédito suplementar e contratos para apoio a eventos pode impactar o setor de turismo e empresas que organizam eventos no estado.
Consultorias – A vedação à contratação de consultorias para a prestação de serviços de qualquer natureza pode afetar empresas especializadas nesse segmento.
Servidores Públicos: A restrição na concessão de diárias e a suspensão de nomeação de servidores temporários podem impactar servidores que dependem desses benefícios.
Empresas de tecnologia da informação e comunicação – A proibição de novas contratações de bens, serviços e locação de tecnologia da informação e comunicação pode afetar empresas desse setor.
Setor de eventos e entretenimento – A proibição de realização de eventos que envolvam gastos com buffet, coffee break, locação de espaço, entre outros, pode impactar empresas ligadas ao setor de eventos e entretenimento.
Apesar dos impactos que possam ou não causar, todas as medidas foram tomadas com responsabilidade e são necessárias para o devido equilíbrio das contas públicas.
Confira a íntegra do decreto:
Vou deixar o meu comentário: Faz o “L”, de Luladrao! Verbas e mais verbas investidas em campanhas políticas, e a conta chega agora, para os menos afortunados, certamente. Os de alto escalão, continuam se mantendo com regalias e conforto. E viva o Maranhão! Viva o Brasil!
Parabéns governador Filipe camarão milhares de pobres precisando de médicos aqui em Coroatá foi retirado vários médicos especialista de cada doença vou citar uma ortopedista uma cidade onde o meio de transporte e moto que gera muito acidente mais dinheiro trio da Bahia para carnaval
com cem metrô de comprimento mais palanque custa muito dinheiro para isso não falta dinheiro aqui na praça Sarney e sempre intransitável eventos 365 dias por anos um abuso com dinheiro do trabalhador vou ficar de olho se vai valer alguma coisa
Linda, atitude do Gov! Bastou, apenas, algumas categorias mexerem-se, em busca de REPOSIÇÃO SALARIAl, para o governo acordar e divulgar essas medidas austeras!