O governo federal anunciou que vai “zerar” as dívidas do programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida, para quem recebe Bolsa Família ou está incluído no Benefício Prestação Continuada (BPC). Agora, as pessoas nesta faixa de renda estão desobrigadas de pagar as prestações dos imóveis adquiridos pelo programa, conforme portaria publicada na última quinta-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério das Cidades.
O portal Brasil 61 ouviu especialistas em economia e contas públicas sobre os possíveis impactos da medida.
Para o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renan Gomes De Pieri, a anistia de dívidas pode desmotivar outras pessoas de baixa renda a continuarem pagando suas prestações em dia, na expectativa de também terem suas contas perdoadas no futuro. “A medida pode causar um problema que a gente chama de ‘economia de perigo moral’, que é o fato de futuros beneficiários do programa já esperarem esse tipo de isenção, ou de readequação das dívidas, no futuro”, analisou De Pieri. Segundo ele, “isso pode diminuir o percentual de pessoas que pagam o financiamento em dia”.
O especialista destaca que o governo poderia investir melhor o dinheiro dos impostos, se apresentasse soluções mais úteis e motivadoras às famílias de baixa renda: “Será que faz sentido a gente colocar recurso público para financiamento de novas casas para a população pobre, sendo que há muitas outras demandas que essa população tem, e que poderiam contribuir muito mais para que elas aumentassem sua renda no futuro — e conseguissem arcar com os custos do financiamento?”, indaga.
Segundo o economista da FGV, para que o problema de endividamento das famílias não se repita no futuro, o governo poderia promover programas de microcrédito, programas de treinamento e de requalificação profissional.
Tratamento injusto – Por outro lado, na visão do professor licenciado da UnB Newton Marques, economista aposentado do Banco Central, as pessoas que também são de baixa renda, mas não se beneficiaram com a anistia poderão se sentir injustiçadas: “As pessoas que vivem de baixa renda e que não se beneficiaram com estes programas, acabam querendo também um tratamento parecido”, lembrou, acrescentando, no entanto, que “o benefício será dado somente para aquelas famílias que estão recebendo Bolsa Família ou Benefício da Prestação Continuada, o BPC”.
Impacto fiscal – De acordo com Newton Marques, a anistia das dívidas do Minha Casa, Minha Vida resultará num impacto relevante nas contas da União Federal: “São milhões de reais que deveriam entrar nas contas do governo e de agentes financeiros, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil”.
“Além disso”, continua o professor da UnB, “o governo vai ter que transferir recursos para essas empresas, as entidades, instituições. A CEF é uma empresa pública, então o governo está em condição, porque ele é o dono. No caso do Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, ele tem o controle majoritário, mas tem que prestar conta aos acionistas, não é uma coisa tão fácil”. (Com Brasil 61)