A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) celebrou acordo extrajudicial no município de Balsas, Sul do Maranhão, colocando fim a um conflito agrário de quase 10 anos entre o proprietário da Gleba Bom Acerto e oito famílias de posseiros consolidadas em uma área de 24 hectares.
A comissão fundiária, presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos, utilizou instrumentos típicos de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) para garantir o pleno direito à moradia, e contou com o importante apoio do Município de Balsas para a resolução definitiva do litígio na área.
Pelo acordo, o Município de Balsas se compromete a doar uma área com 65 hectares, agricultável, para abrigar definitivamente as famílias que deixarão a Comunidade Bom Acerto. Também se comprometeu a elaborar e executar o projeto de REURB-S, com etapas que contarão com o apoio e fiscalização do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA), resultando na entrega da titulação de legitimação fundiária individual para todas as famílias que integram a ação judicial.
“O Município também vai melhorar as condições da estrada vicinal que liga essa região ao perímetro urbano de Balsas, além de efetivar a doação de 15 mil tijolos para ajudar na construção de casas para as oito famílias”, pontuou o procurador-geral de Balsas, advogado Miranda Rêgo.
O proprietário do imóvel, de outro lado, firmou acordo para indenizar as famílias que serão realocadas, custeará o projeto de REURB-S constituído pelo município, a construção de casas populares, casa de farinha e um poço artesiano. A partir do cumprimento das obrigações por parte do município e do autor da ação, as famílias deverão deixar a Comunidade Bom Acerto até o dia 26 de janeiro de 2024.
O presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, desembargador Gervásio dos Santos, anunciou nesta quarta-feira, 25, durante os informes que antecedem a Sessão Plenária do Tribunal de Justiça, o êxito da negociação que conseguiu construir, após semanas de preparação, um acordo que contemplasse integralmente todas as partes envolvidas, inclusive o Município de Balsas, terceiro interessado admitido no processo. “Um excelente trabalho de articulação realizado por toda a Comissão Fundiária, que contou com o importante apoio da Prefeitura de Balsas, colocando fim a um conflito de quase uma década, levando paz social para toda aquela área que integra a macrorregião MATOPIBA”, pontuou o desembargador.
Para o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas e membro da Comissão de Soluções Fundiárias, o acordo extrajudicial trouxe inovação se tornando o primeiro dessa natureza, e nestes termos, realizado no Maranhão. “Utilizamos o consórcio processual admitindo uma terceira parte, no caso o Município de Balsas, como estratégia de alcançar um acordo que beneficiasse todas as partes de igual modo”, ressaltou o magistrado.
Segundo o secretário da Comissão de Conflitos Fundiários, servidor Daniel de Souza, o modo de alienação, por doação, foi desconsiderado para a elaboração do acordo, como estratégia para fazer vingar o parcelamento do solo como meio de abertura de novas matrículas em nome das famílias. “Avançamos, ainda, ao integrar o Ministério Público Agrário na composição para resultar na perda do objeto da apelação protocolada”, destacou o servidor.
Também integram a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Maranhão, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, e a desembargadora Maria Francisca Galiza.