A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, apresentou um voto, defendendo a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O tema estava em análise no plenário virtual da Corte, mas foi suspenso após um pedido de destaque de Luís Roberto Barroso, próximo presidente do STF, o que significa que o debate será levado para o Plenário físico, com a presença dos ministros.
No seu voto, Rosa Weber classificou a criminalização do aborto como uma violência institucional contra as mulheres, destacando que o artigo do Código Penal que proíbe o aborto é de 1940, uma época em que as mulheres não tinham plenos direitos de cidadania.
Ela argumentou que as mulheres não tinham voz na arena democrática naquela época e foram silenciadas.
A ministra se aposentará até 2 de outubro, o que a levou a levar o tema para julgamento virtual, pois não haveria sessões presenciais suficientes para que ela participasse da decisão.
É importante ressaltar que mesmo após sua aposentadoria, o voto da ministra continuará válido, e seu substituto não opinará sobre o tema. A ação que está sendo julgada foi apresentada pelo PSol em 2017, mas a retomada do julgamento ainda não está marcada.
No Brasil, o aborto é legalizado apenas em três hipóteses: em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.