O Projeto de Lei 1900/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca tornar obrigatório que as companhias aéreas ofereçam acesso gratuito à internet em voos nacionais com mais de duas horas de duração. Esta medida seria incluída no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
O serviço de internet a bordo deverá atender aos requisitos de banda larga, seguindo as regulamentações estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
O autor do projeto, o deputado Nicoletti (União-RR), afirma que essa medida dará aos passageiros a oportunidade de permanecerem conectados durante os voos, seja para fins de trabalho ou lazer, aumentando, assim, o valor do serviço de transporte aéreo e a comodidade dos passageiros.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.