O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aprovou à Lei 14.673 de 2023, que concede um reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, incluindo autarquias e fundações, bem como aposentados e pensionistas com direito à paridade.
Essa legislação, resultado de uma medida provisória aprovada com modificações pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (15).
O aumento, que é retroativo a 1º de maio de 2023, já começou a ser refletido nos salários desde junho. Essa medida busca atender a uma demanda ampla dos servidores, que acumulavam perdas significativas estimadas em 34% nos últimos quatro anos.
O reajuste foi alcançado por meio de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, em uma mesa de negociação permanente que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo.
Além disso, o auxílio-alimentação também teve um aumento substancial de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Segundo informações do Poder Executivo, essa correção beneficia mais de 1,1 milhão de pessoas, incluindo 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.
O custo total dessa medida será de R$ 9,62 bilhões para o exercício orçamentário de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
A Lei 14.673, de 2023, também traz alterações importantes para a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que foi criada pela Lei 6.088 de 1974. De acordo com o texto, a administração da empresa será ampliada de três para quatro diretores nomeados pelo Presidente da República, além de um diretor presidente.
Outra mudança relevante trazida por essa nova norma é que os anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal agora poderão utilizar essa remuneração para solicitar crédito consignado.