O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, apresentou uma proposta para encerrar a jurisdição delegada da Justiça Federal em ações previdenciárias, principalmente envolvendo o INSS. A sugestão foi feita durante uma reunião de trabalho realizada na terça-feira (26/9) em Brasília, com presidentes de tribunais e o ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em 28 de setembro. O ministro Edson Fachin será o vice-presidente do STF na mesma sessão.
A jurisdição delegada permitia que juízes estaduais cuidassem de casos previdenciários do INSS, mas uma lei de 2019 limitou isso a situações em que o domicílio do segurado estivesse a mais de 70 km de uma Vara Federal. O desembargador Paulo Velten argumenta que, com a tecnologia atual e a virtualização dos processos, não há mais necessidade desse modelo, especialmente para ações previdenciárias que podem ser tratadas de forma eletrônica e por videoconferência.
A reunião também teve como objetivo fornecer sugestões para o aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro durante o mandato do ministro Luís Roberto Barroso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TJMA destacou a importância de promover a cooperação entre tribunais em vez de estimular a competição entre eles. Ele propôs um novo sistema de premiação por faixas, independentemente do número de tribunais em cada categoria.
O ministro Barroso destacou os três eixos de sua gestão: Conteúdo, Imagem do Poder Judiciário e Relacionamento com a sociedade, ressaltando a necessidade de simplificar a linguagem e respeitar as peculiaridades locais na busca por uma melhor prestação jurisdicional. O ministro Fachin, eleito vice-presidente do STF, expressou seu apoio à gestão de Barroso e enfatizou os ganhos que o Poder Judiciário terá com sua liderança.
O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), criado em 2021, deverá consolidar uma linha de entendimento nacional para o reconhecimento dos presidentes dos tribunais de justiça de todo o país.