O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), apresentou um projeto de lei com o objetivo de criar o Programa Municipal de Prevenção da Depressão na cidade. Além disso, o projeto propõe a instituição do Dia Municipal da Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrado anualmente em 15 de setembro.
A iniciativa visa reconhecer a depressão como um problema de saúde pública, destacando a crescente incidência da doença em São Luís e o aumento correspondente nos casos de suicídio. Paulo Victor enfatiza a importância de implementar um programa de prevenção direcionado à população local.
O projeto de lei delineia sete objetivos fundamentais do Programa Municipal de Prevenção da Depressão:
1. Promover ações de prevenção à ansiedade e depressão.
2. Realizar campanhas educativas de conscientização sobre a depressão, com foco especial em crianças e adolescentes.
3. Combater o estigma social associado aos portadores de depressão.
4. Oferecer educação contínua aos profissionais de saúde no cuidado das pessoas com depressão.
5. Garantir o acesso à atenção psicossocial e tratamento adequado para pacientes com depressão no Sistema Único de Saúde, com prioridade para medidas preventivas nas Unidades Básicas de Saúde.
6. Facilitar o acesso a serviços especializados de saúde para indivíduos com transtornos depressivos.
7. Fornecer apoio a familiares e pessoas próximas de portadores de depressão.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) da Câmara para análise e apreciação.