Na tarde desta terça-feira (19), uma reunião tumultuada na Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara dos Deputados ganhou destaque pelos piores motivos. A deputada federal Erika Hilton, representante do PSOL de São Paulo e uma mulher transexual, foi alvo de um ato de transfobia durante o debate sobre um projeto que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A votação do projeto foi adiada para o dia 27.
O episódio ocorreu durante a discussão da proposta, quando o deputado Pastor Sargento Isidório, do partido Avante da Bahia, proferiu um discurso controverso. Ele alegou que “Deus criou naturalmente homem e mulher, que é igual a filhos”, além de afirmar que “colocar dois homens ou duas mulheres em uma ilha não vai resultar em nada”. Isidório ainda classificou como “fantasia” as pessoas que optam por realizar cirurgias de mudança de sexo.
Essa declaração provocou um acalorado bate-boca entre parlamentares de diferentes espectros políticos, especialmente entre os membros da bancada de esquerda e da bancada evangélica, que apoia o projeto. Erika Hilton condenou veementemente as palavras de Isidório, qualificando-as de “absurdas”. Em resposta, o deputado chamou a deputada de “amigo” e defendeu que “a Bíblia não é um absurdo”.
O tumulto resultante desse embate verbal forçou a suspensão da sessão. Posteriormente, os parlamentares conseguiram chegar a um acordo para retomar a votação do texto na semana seguinte.
🚨 A deputada Erika Hilton acaba de ser vítima de transfobia por parte do Deputado Pastor Isidório durante a votação da proibição do casamento homoafetivo.
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— Central da Política (@centralpolitcs) September 19, 2023
O projeto em questão, originalmente apresentado em 2007 pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes (falecido em 2009), inicialmente previa a equiparação da união homoafetiva à união entre pessoas de sexos diferentes. Também estabelecia que o parceiro teria direito à sucessão do outro em relação aos bens adquiridos durante a convivência estável.
No entanto, o deputado Pastor Eurico, relator do projeto e membro do PL de Pernambuco, alterou substancialmente o seu teor, incluindo uma proibição ao casamento homoafetivo.
Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo a união homoafetiva como uma forma legítima de núcleo familiar.
No projeto, Pastor Eurico alega que o STF “usurpou a competência do Congresso Nacional” ao legislar sobre o assunto, considerando a decisão baseada em “propósitos ideológicos”. Ele argumenta que o casamento homoafetivo é “contrário à verdade do ser humano” e que o termo “casamento” se relaciona à procriação, o que, segundo ele, exclui uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Membros da bancada evangélica veem a possível aprovação do projeto na comissão como uma forma de posicionamento sobre o tema, mas consideram improvável que o projeto avance para outras comissões e chegue ao plenário da Câmara. A discussão sobre os direitos das pessoas LGBT+ continua sendo um ponto de debate significativo no cenário político brasileiro.