A legalização do aborto voltou ao debate público com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber, relatora do processo, manifestou seu voto a favor da não criminalização do aborto, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso pediu a suspensão do julgamento para levá-lo ao plenário físico, sem data marcada.
Hoje, 28 de setembro, é o Dia de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto na América Latina e Caribe. A Frente de São Paulo contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto convocou um ato no Masp em apoio à pauta.
Vários países da América Latina já legalizaram o aborto, como Uruguai, Argentina, México e Colômbia. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a descriminalização do aborto como um direito das mulheres, sem limitações de idade gestacional, e a preferência pelo aborto medicamentoso, não permitido no Brasil.
No Brasil, o aborto é legal em casos de estupro, risco de vida da gestante e anencefalia fetal. No entanto, existem obstáculos e barreiras, incluindo objeção de consciência de profissionais de saúde, autorização judicial desnecessária, entre outros.
A pesquisa nacional de aborto de 2021 estima que 5 milhões de mulheres já tenham feito o procedimento, sendo que uma em cada sete mulheres o fez até os 40 anos de idade, incluindo aquelas com religião conservadora. O aborto clandestino coloca as mulheres em situação de risco, e a maioria das vítimas são negras.