A indústria de fertilizantes brasileira desempenha um papel crucial na economia do país, contribuindo com aproximadamente 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, 6% do PIB da agropecuária e cerca de 15% do PIB da cadeia de insumos. Além disso, gera mais de 28 mil empregos diretos e indiretos. No entanto, a dependência do mercado internacional de fertilizantes é uma preocupação crescente, já que o Brasil não possui todos os nutrientes necessários para o desenvolvimento de suas terras.
A advogada especialista em agronegócio, Michele Lima, destaca que a indústria de fertilizantes enfrentou desafios nos últimos anos, com várias empresas saindo do setor devido aos custos de transição. Isso deixou o Brasil extremamente dependente do mercado internacional de fertilizantes, sujeito a flutuações nos preços do dólar e nas condições socioeconômicas de outros países, criando incertezas para os produtores.
Nesse contexto, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), proposto no PL 699/2023, surge como uma iniciativa essencial para incentivar a produção nacional de fertilizantes. O programa prevê a suspensão, isenção ou alíquota zero de tributos federais sobre máquinas, equipamentos e materiais de construção utilizados nos projetos de produção de fertilizantes. Além disso, durante a vigência do Profert, o Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) não incidirá sobre as mercadorias destinadas a projetos aprovados no programa.
O senador Laércio Oliveira, autor do projeto, destaca a importância de aumentar a produção nacional de fertilizantes para garantir a segurança alimentar do Brasil e fortalecer a soberania nacional. Ele enfatiza que os incentivos ao setor são fundamentais para apoiar o agronegócio do país.
Para a advogada Michele Lima, os benefícios tributários propostos pelo Profert são cruciais para o crescimento, modernização e eficiência da indústria de fertilizantes brasileira, o que resultará em alimentos mais acessíveis para os consumidores. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em caráter terminativo.