O governo federal desmentiu a notícia sobre suposta obrigatoriedade de banheiros unissex nas escolas.
A informação, classificada como falsa, começou a circular após a publicação, na sexta-feira, 22, de uma resolução que trata de parâmetros para o acesso, nas instituições de ensino, de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, pessoas transmasculinas e não binárias.
A resolução é de autoria do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
Ela estabelece que as instituições de ensino em todos os níveis devem garantir o uso do nome social nos formulários de matrícula, registro de frequência, avaliação e sistemas de informação utilizados pelas escolas.
Além disso, assegura o uso de banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero, quando existentes, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.
Segundo o governo, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) disseminaram informações falsas a respeito, afirmando que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania havia instituído banheiros unissex em todas as escolas do país e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia feito o mesmo.
A resolução também menciona a possibilidade de instalação de banheiros de uso individual, independentemente de gênero, em espaços públicos, a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias, bem como a fixação de cartazes informando que se trata de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.