O desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, ordenou, nesta quinta-feira, 31, o imediato retorno ao cargo de prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, popularmente conhecido como “Facinho”, do Partido Liberal (PL). O prefeito havia sido cassado pela Câmara de Vereadores do município.
O gestor, que havia sido destituído de seu cargo por meio de um processo que levanta questionamentos sobre sua legalidade, volta ao posto após a análise do desembargador sobre os eventos recentes.
A Câmara Municipal havia afastado “Facinho” da prefeitura com base na substituição dos titulares das cadeiras por quatro suplentes alinhados à oposição. A medida foi considerada absurda e motivou a intervenção do Judiciário.
O desembargador Antônio José Vieira Filho concedeu efeito ao pedido de suspensão dos efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, emitido pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Além disso, determinou a suspensão de todas as consequências da sessão realizada em 24 de agosto, que culminou na cassação do cargo de prefeito de José Bonifácio Rocha de Jesus. A decisão também estabelece a recondução imediata de Facinho ao cargo de Prefeito da municipalidade, mantendo-o nessa posição até o julgamento final do Agravo de Instrumento.