O Consórcio Intermunicipal de Saneamento e Abastecimento (CISAB), presidido pelo prefeito Dr. Julinho, de São José de Ribamar, anunciou o indeferimento do reajuste tarifário da água proposto pela BRK Ambiental.
A decisão foi tomada durante uma assembleia do consórcio, em que a solicitação da concessionária para aumentar as tarifas de serviços de água, esgoto e complementares foi recusada.
A rejeição, segundo o CISAB, está baseada na carência de fundamentação sólida apresentada pela BRK Ambiental. O aumento de 3,16%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o período de julho de 2022 a junho de 2023, não obtendo aprovação.
O motivo é a falta de comprovação por parte da concessionária da necessidade de equilíbrio econômico-financeiro para justificar o aumento, especialmente pelo fato de não estar cumprindo adequadamente suas obrigações no que diz respeito ao saneamento sanitário, focando primordialmente nos serviços de abastecimento de água, alega o consórcio.
Segundo o CISAB, a recusa do aumento tarifário “é uma resposta direta à falta de embasamento apresentado pela concessionária, demonstrando o compromisso com a defesa dos interesses da população e a transparência na aplicação do contrato”.
O contrato de concessão, firmado com a BRK Ambiental, anteriormente conhecida como ODEBRECHT Ambiental LTDA, foi validado pelos prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar em 2014. Este contrato também incluiu a cláusula que permite ajustes anuais nas tarifas dos serviços concedidos.
Nesse contexto, a atual gestão, tanto do CISAB quanto dos líderes municipais, tem o papel crucial de monitorar a implementação das disposições contratuais.