Uma cena comovente foi registrada em uma movimentada avenida de São Luís. Um vídeo que começou a viralizar nas redes sociais na manhã desta segunda-feira, 28, mostra um cachorro com suspeitas de ter sido abandonado por um proprietário de veículo, Fiat, na Avenida Daniel de La Touche, no bairro do Ipase, a altura da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte. A cena chama mais ainda a atenção no desenrolar do vídeo, que mostra o animal correndo atrás do carro por alguns momentos, até que ele desaparece na alça do viaduto que dá acesso à Via Expressa.
Não se sabe até o momento as eventuais razões que possam ter levado o proprietário do veículo a deixar o animal naquela situação e prosseguir viagem.
No Brasil, não existe um respaldo legal específico que autorize ou legalize o abandono de animais. Pelo contrário, o abandono de animais é considerado uma prática ilegal e é passível de punições de acordo com a legislação vigente.
O abandono de animais é considerado uma forma de maus-tratos e crueldade, o que é proibido por lei. A Constituição Federal de 1988 prevê a proteção ao meio ambiente, incluindo a fauna, como um dever do poder público e da sociedade. Além disso, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) estabelece sanções penais e administrativas para quem comete atos de maus-tratos a animais, incluindo o abandono.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais varia de detenção de três meses a um ano, além de multa. Essa pena pode ser aumentada caso haja morte do animal ou quando o crime for cometido de forma sistemática.
As punições para o crime de abandono de animais podem variar de acordo com a legislação de cada país e região. No entanto, em muitos lugares, o abandono de animais é considerado uma infração e pode resultar em penalidades legais. As punições geralmente incluem:
- Multas: Os infratores podem ser obrigados a pagar multas, cujo valor pode variar de acordo com a gravidade do crime e as leis locais.
- Prestação de serviços comunitários: Em alguns casos, as pessoas condenadas por abandono de animais podem ser sentenciadas a cumprir horas de serviços comunitários relacionados a cuidados de animais ou outras atividades em prol da sociedade.
- Prisão: Em casos mais graves de abandono, onde há evidências de maus-tratos extremos ou reincidentes, as penalidades podem incluir prisão por um período determinado.
- Proibição de ter animais: Além das penalidades acima, os tribunais podem determinar que o infrator seja proibido de ter animais de estimação no futuro, como uma forma de prevenir que o abandono se repita.
- Processos legais civis: Além das consequências criminais, os proprietários negligentes podem enfrentar processos civis movidos por organizações de proteção animal ou indivíduos prejudicados, buscando reparação pelos danos causados ao animal e às pessoas afetadas.
- Registros criminais: Uma condenação por abandono de animais pode resultar em um registro criminal, o que pode impactar negativamente a reputação do infrator e suas oportunidades futuras.
É importante ressaltar que as punições podem variar, dependendo das circunstâncias do caso, das leis locais e da interpretação das autoridades judiciais. Em muitos lugares, a conscientização sobre os direitos e o bem-estar dos animais tem levado a um aumento na aplicação de leis contra o abandono e os maus-tratos, visando proteger os animais e promover uma convivência mais responsável com eles.