A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à redivisão das bancadas parlamentares tem suscitado contestações por parte de parlamentares de diversos estados. A controvérsia gira em torno da redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, com questionamentos sobre a precisão dos critérios empregados e a validade do Censo utilizado como base para as alterações.
Dentre as unidades da federação mais afetadas encontra-se o Rio de Janeiro, que passaria de 46 para 42 deputados sob a nova deliberação. O deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), coordenador da bancada fluminense, expressou preocupações sobre o critério do Censo: “Há cidades com praticamente menos habitantes do que eleitores. Então, algo está errado nisso. Precisamos rever isso, e essa discussão precisa ser debatida no Parlamento.”
Um exemplo destacado é o município de Macuco, no interior do Rio, que apresenta discrepância entre o número de habitantes apurados pelo Censo 2022 e o número de eleitores registrado pelo TSE. O deputado Reimont (PT-RJ) questiona a validade do Censo, alegando que o governo Bolsonaro produziu resultados questionáveis. “Vamos nos organizar para que o estado do Rio de Janeiro não perca representatividade”, declarou.
Outro estado afetado é a Bahia, que poderia perder duas cadeiras. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), coordenadora da bancada estadual, também critica a decisão e o Censo em questão: “A notícia surpreendeu a todos, mas ainda vamos obviamente buscar nos articular, até porque o Nordeste é a região que mais perde.”
Uma estimativa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) indica que os estados do Nordeste perderiam um total de 8 cadeiras. Apenas o Maranhão ganharia uma, resultando em um saldo de -7 para a região.
Lídice destaca que é necessário revisar os critérios de divisão entre estados previstos na Constituição para a ocupação do Congresso Nacional, independentemente do Censo. Ela argumenta que a aplicação puramente populacional centralizaria o poder político, agravando as disparidades regionais.
A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional, com cada estado e o Distrito Federal representados. No entanto, a representação não foi atualizada conforme mudanças recentes na população. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017, buscando maior representatividade na Câmara. O deputado José Priante (MDB), coordenador da bancada do Pará, ressalta a justiça na decisão e aguarda pronunciamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A representação atual de cada unidade foi estabelecida em 1993, com vigência a partir da eleição subsequente. As evoluções populacionais observadas em censos posteriores (2000, 2010 e 2022) foram ignoradas. Diversos projetos de redivisão foram apresentados ao longo dos anos, sem avanços significativos.
A expectativa agora gira em torno da postura do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. Ambos não emitiram comentários até o momento.