O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) destacou por meio das redes sociais, que a Petrobras anunciou o envio de um ofício ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) ressaltando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a não obrigatoriedade da apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a exploração de blocos de óleo e gás já leiloados.
No início deste mês o STF concluiu o julgamento que definiu que a AAAS não é condição indispensável para a realização de leilões e para atividades de Extração e Produção (E&P) em blocos exploratórios. No ofício, a Petrobras defende que a decisão do Supremo contempla o bloco 59 da Bacia da Foz do Amazonas.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) tem sido um dos maiores defensores da exploração de petróleo e gás na região. O parlamentar sustenta que os recursos obtidos com a extração na Margem Equatorial serão fundamentais para o processo de transição energética.
A exploração da Margem Equatorial pode gerar em torno de 500 mil empregos e elevar o Produto Interno Bruto (PIB) do Maranhão em 20%, garantindo mais recursos para a saúde, educação, segurança e desenvolvimento da infraestrutura do estado.
“Não existe transição energética se a gente não conseguir explorar o petróleo e gás. Não vejo a pesquisa e a otimização dos recursos para a transição energética sem essa exploração. Esse petróleo e gás é o novo pré-sal do Brasil.” defende o deputado Pedro Lucas Fernandes.