Ao menos 47 municípios do Maranhão, segundo levantamento realizado em 30 de junho, ainda não cadastraram Plano de Ação para receberem recursos da Lei Paulo Gustavo.
Os municípios de todo o Brasil tem até o dia 11 de julho para pedir recursos da LPG. A verba será aplicada em projetos culturais. Uma audiência pública proposta pelo deputado estadual Zé Inácio (PT) vai debater o assunto no auditório Gervásio Santos, da Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 8 de junho, às 14 horas, coordenado pelo Comitê Paulo Gustavo Maranhão.
O Maranhão e os 217 municípios do estado poderão destinar um total de R$ 146,4 milhões para projetos culturais, em recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022). Dos R$ 146,4 milhões que compõem o repasse previsto para o Maranhão, R$ 81,1 milhões serão administrados pelo governo estadual, enquanto os 217 municípios maranhenses terão R$ 65,2 milhões disponíveis para produtos culturais.
Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov.br, aberto em dia 12 de maio deste ano, para para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). A plataforma será fechada em 11 de julho.
Apenas os estados e municípios que incluíram seus planos de ação terão acesso aos recursos da lei. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são a capital, São Luís (R$ 9,7 milhões), seguida por Imperatriz (R$ 2,1 milhões), São José de Ribamar (R$ 1,6 milhão), Timon (R$ 1,5 milhão) e Caxias (R$ 1,5 milhão).
No Maranhão, 21,5% dos municípios ainda não cadastram o plano de ação. Rio de Janeiro, Amapá e Distrito Federal estão 100% cadastrados. Roraima e Rio Grande do Sul são os com percentual mais elevado de municípios ainda não cadastrados.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor da Cultura. Do montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. A legislação homenageia o ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
Situação dos municípios
AC – 3 municípios não cadastrados – 13,64%
AL – 26 municípios não cadastrados – 25,49%
AM – 13 municípios não cadastrados – 20,97%
AP – 100% cadastrados
BA – 89 municípios não cadastrados – 21,34%
CE – 31 municípios não cadastrados – 16,85%
DF – 100% cadastrados
ES – 36 municípios não cadastrados – 46,15%
GO – 128 municípios não cadastrados – 52,03%
MA – 47 municípios não cadastrados – 21,66%
MG – 267 municípios não cadastrados – 31,03%
MS – 18 municípios não cadastrados – 22,78%
MT – 72 municípios não cadastrados – 51,06%
PA – 23 municípios não cadastrados – 15,97%
PB – 50 municípios não cadastrados – 22,42%
PE – 31 municípios não cadastrados – 16,85%
PI – 14 municípios não cadastrados – 06,25%
PR – 145 municípios não cadastrados – 26,34%
RJ – 100% cadastrados
RN – 20 municípios não cadastrados – 11,98%
RO – 42 municípios não cadastrados – 80,77%
RR – 6 municípios não cadastrados – 40,00%
RS – 259 municípios não cadastrados – 52,11%
SC – 104 municípios não cadastrados – 35,25%
SE – 11 municípios não cadastrados – 14,67%
SP – 192 municípios não cadastrados – 29,77%
TO – 62 municípios não cadastrados – 44,00%