Objetivo é ajudar no fechamento das contas do Orçamento de 2024 e zerar o déficit
O governo federal vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de tributar fundos exclusivos de investimento, voltados à alta renda (chamados de super-ricos).
Ao dar a informação, nessa quarta-feira, 19, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse que a proposta será enviada ao Congresso junto com o Orçamento de 2024, que precisa ser apresentado até 31 de agosto. Segundo ele, isso é necessário para que a arrecadação esperada com a medida possa ser contabilizada nas estimativas de receita. Os valores ajudarão a alcançar a meta de déficit zero no ano que vem, prevê.
“Tem um conjunto de medidas que vão junto com o Orçamento e que não passam pelo Imposto de Renda de Pessoa Física”, disse Haddad. Sobre a tributação dos fundos exclusivos, ele disse que a iniciativa está prevista e “deve ir como PL (projeto de lei)”.
Os fundos exclusivos de investimento são aqueles em que poucos cotistas mantêm valores expressivos em aplicações. Hoje, quem investe nesses fundos recolhe IR (Imposto de Renda) apenas no resgate dos recursos, o que pode levar anos.