Tratar sobre uma das principais responsabilidades da Agência Executiva Metropolitana (Agem), como parte integrante do Governo do Maranhão, de forma a fornecer subsídios técnicos para que o quadro de profissionais possa exercer, ainda mais adequadamente, suas funções no desenvolvimento dos trabalhos diários. Este foi o objetivo da palestra “Governança Interfederativa na Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL)”, realizada nessa quinta-feira (6), na sede da Agem, no Calhau.
A ação faz parte de um projeto que irá ser direcionado a todos que fazem parte do corpo técnico da Agência Executiva Metropolitana. “É fundamental que todos estejam afinados com as missões e valores da Agem, de forma a gerar subsídios para que os trabalhos sejam desenvolvidos de acordo com o nosso papel, como integrantes do quadro de autarquias do Governo do Estado”, explicou o presidente Leônidas Araújo.
Durante a palestra, a advogada Mônica Teixeira, assessora de Governança, fez um breve histórico sobre a formação das Regiões Metropolitanas no Brasil, bem como sobre legislações específicas, tais com a LCE 174/2015, que dispõe sobre instituição e gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís; da Lei Estadual 10.567/2017, que criou a Agem; e do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).
A palestra foi iniciada com um breve histórico sobre o contexto de formação das Regiões Metropolitanas no Brasil, bem como a respeito das discussões que foram surgindo, devido tanto a lacunas deixadas pelas legislações criadas para tratarem sobre esse tema, quanto pelo crescimento das cidades e consequente pressão imobiliária gerada pela valorização de determinados espaços. Tratou-se sobre o Estatuto da Metrópole, de 2015. “Neste documento legal é apresentada a estrutura necessária para a implantação da governança interfederativa”, explicou.
Neste contexto, Mônica Teixeira destacou a Lei nº 10.567/2017, que criou a Agência Executiva Metropolitana, que passaria, então, a ser o centro gestor da Região Metropolitana da Grande São Luís. “A partir de então, passa-se a ter um órgão onde se pode colocar em prática todas as instâncias da governança metropolitana”, ressaltou.
A apresentação prosseguiu abordando a estrutura da Governança Metropolitana, as competências da Agem e foi finalizada no tópico que tratava sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), cujo diagnóstico foi aprovado em maio deste ano, em reunião do Colegiado Metropolitano, instância que faz parte da estrutura da Governança Metropolitana e que inclui o governador do Estado, 12 secretários estaduais e os 13 prefeitos da RMGSL.
“Estamos trabalhando, agora, na licitação para produção deste PDDI, já com autorização do governador Carlos Brandão, para que possamos finalizar este produto que, em seguida, será enviado para o Colegiado Metropolitano e à Assembleia Legislativa, para apreciação e aprovação”, ressaltou a assessora de Governança.