A consulta prévia para formação da lista tríplice dos indicados a Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal do Maranhão para o quadriênio 2023-2027 foi adiada para a próxima sexta-feira, 21, segundo confirma nota à comunidade universitária.
A mudança de data da consulta, prevista inicialmente para acontecer nessa terça-feira, 18, segundo edital da Comissão Eleitoral, atendeu recomendação do Ministério Público Federal e despacho do juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Federal Cível.
Em sua decisão, Clodomir Sebastião Reis suspendeu a resolução do Conselho Universitário, que normatizava o processo de consulta prévia à comunidade universitária para formação da lista tríplice para Reitor e Vice-Reitor na modalidade remota e eletrônica, em resposta a uma ação da Apruma (Associação dos Professores da Ufma), que defende eleição presencial. A Apruma entende que a eleição de modo presencial garante “transparência do processo democrático, resguardando o direito de sigilo de voto e práticas de assédio moral”.
Em resposta à representação da chapa “Frente Ampla Democrática”, tendo à frente a direção da Apruma, o Ministério Público Federal entendeu haver ausência de qualquer questionamento ou impugnação do calendário eleitoral estipulado por meio da Comissão Eleitoral. Reconhece ainda que o parquet não se constitui como instância recursal ordinária, não lhe cabendo rever o mérito administrativo da decisão adotada pela Administração Pública, salvo flagrante ilegalidade.
No despacho, o Procurador Federal, Hilton Melo, analisou as “possíveis” irregularidades que a Frente diz terem sido cometidas no processo eleitoral. Além da lisura do procedimento eleitoral eletrônico, a Frente contestou o período reservado para propaganda dos candidatos, suposto abuso de poder econômico e discrepância na data da consulta por coincidir com o período de férias.
O procurador Hilton Melo ressalta que o Sistema Helios Voting, previsto para ser utilizado na consulta prévia da Ufma, possui reputação, credibilidade e confiabilidade, sendo o mesmo utilizado por outras instituições, inclusive, pelo próprio Ministério Público Federal.
O cronograma eleitoral tomou como baliza a data limite para realização da consulta que deve ser feita no prazo de 60 dias antes do término do mandato do atual Reitor e Vice-Reitor.
NOTA à COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA
PROCESSO ELEITORAL PARA REITOR E VICE-REITOR (QUADRIÊNIO 2023/2027)
A Ufma vem por meio desta divulgar que em respeito à decisão liminar proferida pela 3a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão (ação ordinária n. 1036223-19.2023.4.01.3700, postergou a data da Consulta Prévia eleitoral à comunidade universitária para o dia 21/07/2023, conforme se depreende do Edital CE n. 13/2023, de 17 de julho de 2023.
No mais, informa q já adotou, por meio de sua Procuradoria Federal, as providências judiciais e processuais cabíveis visando a reconsideração da liminar concedida mediante esclarecimentos de ordem jurídica e factual relevantes e demonstrativos da regularidade do processo dirigidos ao próprio juiz prolator da decisão.
Informa, ainda, por oportuno, que questionamentos similares permearam Notícia de Fato (n. 1.19.000.001012/2023-29), oriunda do MPF que, entretanto, conforme Despacho n. 450/2023 HAM/PRMA não enxergou quaisquer irregularidades nos procedimentos adotados pela Universidade.
Confira despacho: DESPACHO 17 07
Candidatos a Reitoria
Isabel Ibarra
Luciano Façanha
Fernando Carvalho
Wener Miranda
Candidatos a Vice-Reitoria
Benedito Viana Freitas
Dimas dos Reis Ribeiro
Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade – Zefinha Bentivi
Leonardo Silva Soares
Marcelino Silva Farias Filho
Maria do Carmo Lacerda Barbosa
Ridvan Nunes Fernandes.