Pedro Chagas afirma que lixões “são retratos do atraso”
Henrique Bóis
Especial para o JP
Ainda este ano, o governador Carlos Brandão eliminará um lixão em uma cidade de porte médio para servir de case de sucesso de execução do Plano Nacional de Resíduos Sólidos que prevê extinguir os lixões até 2025. Essa é uma dentre as várias ações do governo implementadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente sob comando do advogado Pedro Chagas.
O titular da SEMA enxerga os lixões como retrato do atraso. Pedro Chagas mensura as dificuldades que as prefeituras enfrentam para colocar a política de resíduos sólidos em prática e para contornar problemas crônicos e mais graves.
Em outro eixo de atuação, a SEMA acelerou os processos de licenciamento ambiental, justamente para conter ilegalidades e criar um ambiente de segurança jurídica para empreendedores. Essa celeridade, por meio da desburocratização e uso de tecnologias, no entendimento do secretário, permite que o planejamento ambiental mais seguro e eficaz.
Chagas e o governador Carlos Brandão são signatários da carta discordante do parecer do IBAM sobre a exploração da Margem Equatorial, reserva de petróleo nas imediações da foz do Amazonas que resultou em atrito entre a ministra Marina Silva, a equipe do governo Lula e a classe política da Amazônia.
Há quatro meses no cargo, Pedro Chagas tem se desdobrado nos temas mais candentes sobre questões de meio ambiente e preservação da terra.
Em entrevista ao Jornal Pequeno, Pedro Chagas falou sobre esse e outros assuntos.
Confira:
Jornal Pequeno – A queima dos lixões é um problema recorrente no interior do Maranhão e nos coloca em situação de retrocesso. Como a SEMA está enfrentando a falta de execução do Plano Nacional de Resíduos Sólidos?
Pedro Chagas – Temos até 2025 para fechar os lixões. Considero o lixão um retrato do atraso: aquelas famílias misturadas com urubus, material pegando fogo. Logo que aqui cheguei decidi enfrentar esse problema de frente. Estamos oferecendo capacitação para todas as secretarias municipais para que elas encerrem seus lixões. É algo complexo: temos que parar de colocar o lixo no local, temos que retirar o lixo das cidades. Após isso, temos que achar uma solução. Seja a transformação em alguma forma de energia, seja para um aterro sanitário. E é isso que tem alto custo. Fora o transporte que também é caro. Esse é um procedimento bem complexo.
JP – Os lixões perdurarão ainda durante algum tempo no estado?
PC – Vamos mostrar que é possível fechar um lixão e também mostrar nosso case de sucesso. O governador Carlos Brandão vai anunciar qual será o município. Então, todos os outros municípios, seguindo esse planejamento, conseguirão fechar o lixão de maneira mais rápida. Temos que demonstrar para a empresa que vai montar o equipamento que o Aterro é um investimento rentável. Temos posição geográfica e volume de lixo. A ideia do consórcio é uma solução. O consórcio faz com que os municípios tenham menos gastos com transporte.
JP – A ideia do lixo rentável pode atrair empresas como pretende a política de saneamento?
PC – O Marco Regulatório do Saneamento é um estímulo para que as empresas se instalem nos municípios. Saneamento, resíduos sólidos são temas do momento. Lixo é dinheiro. De forma que o produto que saia do aterro seja mais atrativo para as empresas. É também um incentivo para um problema pouco enfrentado pelos governantes, que é a questão do saneamento básico, por serem obras que não são vistas. Em recente encontro do governador Carlos Brandão com o ministro das Cidades, ele falou que um dos projetos pedidos pelo governador ao presidente Lula foi sobre saneamento básico. É uma demonstração de coragem. Saneamento é investimento em saúde.
JP – Na Operação Arariboia, da Polícia Federal, foram feitas alusões às licenças ambientais concedidas para exploração de madeira em terras indígenas. Havia alguma irregularidade?
PC – As licenças mostradas em uma reportagem em âmbito nacional emitidas pela SEMA estavam corretas, mas foram apresentadas de maneira errada. As licenças foram emitidas de acordo com a legislação. Mas, a forma como foram apresentadas na matéria pareciam estar incorretas, quando não estavma. Todas as licenças expedidas foram dentro da lei. Na reportagem colocaram algo que estava fora da lei, fazendo ligações com essas licenças que nada tinham de ilegal. A parte onde estava sendo cometido o crime não tinha nada a ver com a parte licenciada pela SEMA. Houve confusão.
JP – A forma mais rápida de conceder licenças ambiental carrega algum afrouxamento no rigor da legislação?
PC – Quando se fala em celeridade em licenciamento, fala-se em cobrar o que a legislação exige. Se o procedimento do licenciamento é burocratizado, incentivamos a ilegalidade. Ou seja, o empreendedor ou pessoa física percebe que o licenciamento é burocrático e logo antecipa a ação de maneira irregular. A partir do momento em que se cobra tão somente o que a legislação exige, desburocratiza-se esse licenciamento e isso faz com que o produtor vá para a legalidade. Isso facilita o planejamento ambiental e a proteção dos nossos recursos naturais.
JP – Órgão da estrutura federal como IBAMA, ICMBio reclamam da insuficiência de pessoal para promover uma fiscalização eficiente. Esse é um problema da SEMA?
PC – O problema da mão de obra para fiscalização é um problema nacional. Aqui na SEMA estamos buscando aumentar a rede de fiscalização. Seja por mão de obra, por equipamento, por tecnologia, a exemplo do que faz o Mato Grosso. Estamos também ingressando em um alinhamento com o Ministério Público para que nossa fiscalização não seja totalmente pautada pelas suas demandas que são muito grandes e nossa equipe reduzida. Se conseguirmos fazer um planejamento conjunto, conseguiremos alinhar o planejamento da fiscalização com as demandas dos municípios.
JP – A Margem Equatorial, o pré-sal ao norte, provocou o confronto entre membros do governo federal e unificou o bloco da Amazônia. Qual o posicionamento do Maranhão nesse parecer polêmico?
PC – No caso da Margem Equatorial, no Amapá, o grupo de secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, no qual me incluo, fez uma carta em contraposição ao parecer do IBAMA. Os governadores da Amazônia Legal, incluindo o governador Carlos Brandão, também assinaram uma carta contra o parecer desfavorável; portanto, favorável à exploração do petróleo no Margem Equatorial. O conteúdo da carta era favorável, desde que fosse observada a segurança devida. O que a Petrobras queria ali era uma licença prévia para fazer estudo, justamente para saber sobre a segurança daquela exploração.
JP – O Maranhão desenvolveu algum estudo sobre esses impactos na regiões de mangue do estado no caso de algum incidente na exploração do petróleo?
PC – Estes estudos são de competência federal, mas estamos sempre em contato com o presidente da Gasmar, Alan Kardec, e estamos antecipando, cruzando informações para que tenhamos elementos para rebater o parecer desfavorável do IBAMA. Os motivos deste parecer foram mais para o mundo dos fatos do que para o mundo da técnica propriamente dita. O que a Petrobras estava querendo era realizar um estudo de viabilidade da exploração. A vazão do rio Amazonas é tão grande que se houver algum acidente o petróleo nunca chegará às margens da foz. Em tese, quem tem que afirmar isso serão os estudos.
JP – O presidente Lula defende a educação ambiental como parte da grade curricular do ensino fundamental. O senhor ratifica essa necessidade?
PC – A educação é a base de tudo. Com o meio ambiente não seria diferente. A educação ambiental faz parte da conscientização da população. Muitos dos problemas que temos no meio ambiente passam por essa falta de conscientização, passam por essa baixa educação ambiental que a população tem como um todo. Há uma mudança de mentalidade. O meio ambiente é o tema do momento porque é importante para nossa sobreviva, para a preservação dos nossos recursos naturais. Na SEMA estamos fortalecendo isso através do programa Educação Ambiental em Movimento. Este é um programa onde nossa equipe passa pelos municípios do Maranhão, realizando dois dias de eventos, sendo que no primeiro é voltado aos jovens, com aulas internas; e o segundo com atividade externas, em campo.