Em uma decisão histórica, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a remoção forçada de pessoas em situação de rua. A determinação, feita em resposta a um pedido apresentado pelos partidos Rede Sustentabilidade e Psol, bem como pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), visa garantir melhores condições de vida para essa parcela vulnerável da população.
Além da proibição das remoções forçadas, o ministro também ordenou que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para a implementação de uma política nacional voltada para pessoas em situação de rua. A decisão abrange não apenas o governo federal, mas também governos estaduais e municipais.
Entre as medidas estabelecidas pelo ministro, estão garantir a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua, oferecer apoio das vigilâncias sanitárias para abrigar os animais dessas pessoas, e proibir o recolhimento de seus pertences. A decisão também determina que o governo anuncie com antecedência a realização de ações de “zeladoria urbana”, permitindo que essas pessoas possam recolher seus pertences.
Para enfrentar o desafio do frio e evitar mortes, o ministro ordenou que as Defesas Civis de todos os estados e entes federativos disponibilizem e divulguem alertas meteorológicos com antecedência máxima. Além disso, devem ser disponibilizadas barracas com estrutura mínima compatível com a dignidade da pessoa humana em momentos de baixa temperatura.