Acesso a pistola divide Flávio Dino e Múcio em novo decreto de armas

Liberado por Bolsonaro, acesso a pistola pode ser restringido e gera impasse às vésperas de novo decreto de Lula sobre armas

Após seis meses de discussão e pressão de parlamentares armamentistas pela manutenção das regras atuais, o novo decreto que vai regulamentar o mercado de armas de fogo está em fase final de discussão no governo federal. Mas o ponto visto como mais sensível pelo Planalto ainda está em aberto e opõe os ministros José Múcio (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública): a retomada da restrição do uso de pistola 9 mm.

O recadastramento das armas posto em prática pelo governo Lula constatou que o modelo 9 mm foi o mais comprado por CACs nos últimos anos. Sendo a pistola banida ou liberada, uma das ideias do governo é garantir a posse e o uso dos “acervos adquiridos sob a regra anterior”, avaliando ser difícil retomar as milhares de armas disseminadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

A precisão do disparo, o recuo ínfimo e a maior capacidade de tiros num único carregador tornaram a 9 mm a favorita dos CACs. Do outro lado, especialistas defendem a retirada desse armamento de circulação por seu alto poder de “transfixação”; ou seja, sua capacidade de atravessar um alvo e atingir duas pessoas com um único disparo. Segundo eles, a 9 mm é mais perigosa e deveria ser realocada dos CACs para os profissionais das forças de segurança.

O decreto deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira — no dia anterior, deve ocorrer uma reunião com Múcio e Dino para resolver o impasse. A previsão é de o evento contar com outros anúncios relacionados à segurança pública, como a ampliação de estruturas contra organizações criminosas e das operações policiais integradas com os estados e maior reforço na segurança da Amazônia e das fronteiras.

O Ministério da Defesa tem se posicionado nas reuniões para que não seja alterado esse item nem ampliada a restrição ao uso de pistolas, ponto que conta com apoio do Exército. Integrantes da Força temem prejuízo em médio prazo e eventual desemprego que a mudança possa gerar na indústria do setor.

Em entrevista ao SBT News, nessa segunda-feira, Flávio Dino afirmou que atiradores de nível 3, que participam de competições internacionais e olímpicas, devem ter acesso limitado a armamento de uso restrito para participar desses eventos. E declarou que “certas pistolas”, que eram de uso restrito e foram permitidas durante o governo Bolsonaro, voltarão à restrição anterior.

A minuta de decreto que saiu Ministério da Justiça e Segurança Pública em junho prevê a retomada dos parâmetros de 2018, quando havia restrição para uso de pistola 9 mm — a decisão final caberá a Lula. Uma versão do decreto já vem sendo analisada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ), na Casa Civil, mas não chegou até o órgão a definição específica sobre qual será posicionamento do governo sobre eventual restrição ao uso de pistola de 9 mm.

Em março deste ano, Dino recebeu uma comitiva com quase 30 deputados federais para discutir os principais pontos do decreto. Um dos integrantes do grupo, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) reivindicou pessoalmente ao ministro a manutenção da classificação atual de calibres — de uso permitido e restrito —, uma das principais conquistas dos armamentistas no governo Bolsonaro. Ele teme a quebra do mercado se uma medida considerada brusca for tomada.
— Pedimos para manter os calibres, porque é importante. A legislação alterou completamente as relações comerciais. Se restringir tudo, quebra todo segmento. Ele se comprometeu a não extinguir o segmento e respeitar os princípios norteadores do estado democrático de direito. Se for feito isso, está razoável. Bom não dá para ficar, porque vai ser extremamente restritivo, mas aceitável — diz Pollon.

Durante a gestão Bolsonaro, facilitações na lei alteraram o potencial do armamento permitido aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Calibres antes permitidos apenas às polícias ou às Forças Armadas passaram a ficar disponíveis para qualquer brasileiro ter em casa, como as pistolas 9 mm e as carabinas semi-automáticas .40.

Criador da Associação Nacional Movimento Proarmas (Ampa) e um dos principais militantes da causa armamentista, Pollon diz que, a depender do conteúdo do decreto, os deputados pretendem apresentar um projeto de lei complementar (PDL) para questioná-lo. Diante da recente declaração de Dino à Bandnews de que o decreto será “ponderado”, Pollon comemora.
— Excelente. Se for um decreto ponderado, ficamos muito felizes. Acabou a eleição, é hora de descer do palanque. Temos de ter um projeto de governo, superar as diferenças partidárias. Existe um segmento da sociedade relevante que gosta de praticar tiro esportivo. Uma medida radical é uma medida eleitoreira. Isso não tem espaço numa democracia — afirma. (O Globo).