Ação do MPMA busca solucionar problemas de infraestrutura e garantir direito à educação
O deputado Duarte Júnior trouxe à tona uma grave denúncia sobre a falta de professores numa escola municipal do Coroadinho. Segundo ele, o colégio Rubem Almeida enfrenta problemas recorrentes de carência de docentes.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) informou que uma ação referente a essa questão já tramita na justiça.
O processo, nº 0847391-90.2022.8.10.0001, foi protocolado pela 2ª Promotoria de Justiça da Educação no ano passado. A ação busca intervenções necessárias na Unidade de Ensino Básico (UEB) Prof. Rubem Almeida, tendo em vista a demanda originada pela Ouvidoria do MPMA.
O problema persistente de goteiras e um telhado com madeiras deterioradas são fatores que representam risco tanto para estudantes quanto para professores, comprometendo o direito à educação e a necessidade de espaços físicos adequados.
Um dos desafios apontados é a falta de projetos básicos nas obras realizadas no sistema educacional, que são denominadas como reformas, mas, na verdade, consistem apenas em serviços de manutenção. Além disso, há problemas de gestão que afetam a resposta efetiva aos pedidos do Ministério Público.
A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), por exemplo, não tem respondido aos expedientes do Ministério Público, e, quando o faz, não se compromete com a solução das demandas, uma vez que a responsabilidade pelas obras recai sobre a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
A ação em questão já passou por uma audiência judicial, mas não houve acordo. Geralmente, os gestores municipais não comparecem às audiências, sendo representados apenas pelos procuradores do município, que muitas vezes não têm acesso às informações sobre o problema tratado nas ações. Essa falta de capacidade de gestão resulta em respostas insatisfatórias mesmo nos processos judiciais, havendo dezenas de ações semelhantes em andamento.
É importante ressaltar que a resolução que alterou as atribuições das promotorias de justiça da capital, em 2019, impediu que as promotorias da educação responsabilizassem os gestores da educação pública por danos ao patrimônio público e a interesses individuais indisponíveis ou coletivos, como é o caso do direito à educação em situações como essa.
A solicitação de providências para o retorno dessas atribuições está em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após ter sido negada pelo Procurador-Geral de Justiça.
Por fim, a ausência de professores, mencionada na matéria, será objeto de apuração em um novo procedimento do MPMA.