O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a suspensão dos sorteios ilegais denominados “Rosário Show de Prêmios” ou “Bonzim” e “Santa Rita Show de Prêmios”, além da condenação do responsável pelo empreendimento ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 50 mil.
A suspensão dos sorteios foi alcançada por meio de um acordo judicial com o empresário, que explorava jogos de azar sem autorização nos municípios de Santa Rita e Rosário, localizados no estado do Maranhão. A condenação tem como objetivo reparar os danos morais coletivos causados pela atividade ilegal.
Em julho de 2019, o MPF havia ingressado com uma ação civil pública contra o empresário responsável pelos sorteios, buscando a interrupção da exploração irregular de jogos de azar e a indenização da coletividade pelos prejuízos sofridos.
De acordo com o MPF, o empreendedor promovia sorteios nos dois municípios maranhenses, aparentando serem títulos de capitalização filantrópicos premiáveis, desrespeitando as leis e regulamentos que regem as loterias e os títulos de capitalização no país.
Em uma audiência de conciliação realizada em 2021, a Justiça Federal homologou um acordo no qual o réu se comprometeu a encerrar as atividades de jogos de azar e a não realizá-las novamente sem cumprir as formalidades legais, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil.
Apesar do acordo e do cumprimento parcial dos termos estabelecidos na ação, o MPF considerou necessário prosseguir com o pedido de reparação à coletividade, o qual foi acatado pela Justiça e resultou na decisão atual, sujeita a recurso. O valor da indenização a ser pago será revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.