CNJ abriu processo disciplinar contra magistrado que conduziu audiência
O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas, o Pró-Vítima, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o seu ingresso como amicus curiae (amigo da corte) no processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Em 2020, o magistrado conduziu uma audiência de instrução na qual a influenciadora Mariana Borges Ferrer foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho. No julgamento, a influenciadora digital acusava o empresário André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo em Florianópolis (SC) no final de 2018.
O CNJ abriu processo disciplinar em março deste ano. A maioria dos conselheiros entendeu que o juiz foi omisso na condução da audiência de instrução ao não evitar que a vítima fosse ofendida.
Imagens da audiência foram divulgadas em 2020 pelo site The Intercept, e o caso ganhou grande repercussão.
No processo movido por Mariana Ferrer, o empresário foi absolvido “por ausência de provas” em primeira instância. A defesa dela apelou ao Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina.
A ação, no entanto, foi julgada improcedente. Ela recorreu STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF) — os processos ainda aguardam parecer nas instâncias superiores. Mônica Bergamo – Folha).