A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmaram, na tarde de terça-feira, 13, um acordo que possibilitará o pagamento de R$ 158 milhões em precatórios da administração pública direta e indireta do Estado.
O processo ocorrerá por meio de rodadas de chamamentos, conforme estabelecido em edital. Para participar, os interessados deverão formalizar sua intenção de aderir aos termos e condições para antecipação de pagamento por meio de acordos diretos.
Segundo o edital, serão realizadas quatro rodadas de chamamento divididas por exercícios: a primeira para precatórios judiciais entre 2015 e 2017, a segunda para o período de 2018 a 2020, a terceira para precatórios inscritos entre 2021 e 2023 e, por fim, os inscritos no exercício de 2024.
Os modelos de requerimento para habilitação dos interessados ao acordo direto serão disponibilizados nos sites das duas instituições, como anexo do edital. A concretização do acordo está condicionada à concessão de deságios que podem variar de 20% a 40%, segundo o valor dos precatórios, considerando o montante global atualizado.
De acordo com o procurador-geral, Rodrigo Maia, “essa iniciativa é de extrema importância para o Estado do Maranhão, pois regulariza o pagamento de precatórios, que tem sido alvo de esforços para serem quitados. Além disso, é fundamental para a sociedade, já que esse recurso circulará na economia”, ponderou.
Maia ressaltou que essa ação representa um ciclo virtuoso de benefícios para o Estado, resultado do trabalho conjunto entre o judiciário e o executivo para o pagamento dessas dívidas.
Os procedimentos necessários para aderir à proposta estão detalhados no edital que será publicado em breve nos sites da Procuradoria Geral do Maranhão (www.pge.ma.gov.br) e do TJMA (www.tjma.jus.br).
Também estiveram presentes na assinatura do acordo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB-MA), Kaio Saraiva, acompanhado do presidente da Comissão de Precatórios da Ordem, Alfredo Duailibe; o juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios do TJMA, Anderson Azevedo; o juiz auxiliar da presidência do TJMA, José Nilo Ribeiro Filho; além da coordenadora de precatórios do Tribunal de Justiça, Samyra Serejo.
Eu tenho urv pra receber será quê pode estar na lista para pagamento do mesmo
Boa iniciativa dos órgãos do Estado para
quitar esses precatórios,pois aguardo desde de 2005; agora acredito que será
resolvido.
Agora tenho esperança de receber pois já com 75 anos já tinha desanimado
A certeza que weu tenho é que são inúmeros processos em andamento a anos e nada se resolve, nenhuma satisfação satisfatória recebemos. Os advogados que nos representam não se fazem presentes nunca, assim sendo, mais um pra fila de espera. Gostaria de receber meus direitos , em vida, visto que já estou com setenta anos.