Em artigo assinado com duas das maiores autoridades do Brasil sobre a Margem Equatorial – os professores Alberto Figueiredo e Luís Ercilio -, o presidente da Gasmar (Companhia Maranhense de Gás) analisa a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), a parte nevrálgica do parecer do Ibama. “Ela tem o poder de determinar a hora de ocorrer a exploração em nossos mares equatoriais: meses ou décadas”, afirmam os especialistas.
O INFORMANTE teve acesso ao artigo, publicado no site Poder 360.
Veja:
A recente decisão do Ibama que negou a licença para a atividade de perfuração de um poço pioneiro pela Petrobras na região da Margem Equatorial brasileira trouxe ao centro das discussões a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Primeiro ponto a ressaltar nesse debate é o aparente desconhecimento geral sobre o papel da AAAS.
A AAAS tem como objetivo identificar, caracterizar e avaliar os riscos ambientais da presença de poluentes nos sedimentos e possíveis consequências aos ecossistemas aquáticos e à saúde humana. A AAAS brasileira foi inspirada em processos similares nos Estados Unidos e no Reino Unido e, assim como nesses países, visa avaliar a aptidão de áreas para atividades de exploração e produção de óleo e gás (O&G). Além de dados governamentais, em outros países as AAAS contam com levantamento de informações em parceria com a Academia (Universidades e Institutos de pesquisas), para que possibilitem às autoridades decidirem sobre a vocação ou não de áreas.
Ao compararmos com processos realizados em outros países, observamos que a AAAS brasileira possui certas limitações como a falta de programas de coleta de dados primários, o que prejudica certas avaliações como no caso da Margem Equatorial, tendo em vista a falta de dados prévios sobre a região.
Outra questão é o fato de não haver casos similares, nos países citados, da obrigatoriedade de empresas terem de cumprir tarefas que são essencialmente do Estado, especificamente, do órgão ambiental. Além disso, as AAAS não têm caráter vinculante; ou seja, suas recomendações não são obrigatórias nos processos de licenciamento – o que, aparentemente, está sendo solicitado como item obrigatório à Petrobras.
A Portaria interministerial 198/2012 (MME/MMA) determina que a responsabilidade pelo desenvolvimento da AAAS é compartilhada entre os Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Especificamente no caso em análise na Margem Equatorial, o despacho 15559921/2023 do IBAMA explicita que para as áreas que ainda não tenham sido concluídos estudos multidisciplinares de avaliações ambientais de bacias sedimentares, possíveis restrições ambientais serão sustentadas por manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, o que foi atendido quando da realização da 11ª Rodada de Leilões da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Nesse contexto, observamos que do ponto de vista legal não existe qualquer vício no processo de oferta e de aquisição dos blocos que impeçam o processo de licenciamento ambiental. Além disso, a portaria interministerial coloca que a AAAS e suas respectivas recomendações sobre as áreas aptas deverão subsidiar o planejamento da outorga de blocos exploratórios de petróleo e gás natural.
Junta-se a isso, a dificuldade histórica do Estado brasileiro em promover e financiar pesquisas de base. Lembramos que as universidades brasileiras atuam em iniciativas voluntárias, suprindo essa lacuna do Estado.Um exemplo é a Rede Amazonia Azul, composta por cientistas e professores de entidades locais realizando estudos e levantamentos na literatura, como artigos científicos, relatórios e banco de dados ambientais nas bacias sedimentares da Margem Equatorial para subsidiar decisões de órgãos governamentais.
Diante do que observamos no cenário brasileiro, podemos concluir que solicitar a AAAS a uma operadora de petróleo como pré-requisito para basear a decisão sobre a aptidão da Margem Equatorial para atividades exploração e produção é uma forma indireta de postergar o processo.B
Allan Kardec – Professor titular da UFMA, Pós-doutorado noRIKEN, Japão, PhD na Universidade deNagoya, Japão, ex-Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Presidente da Gasmar.
* Alberto Figueiredo – Professor titular do da UFF, doutorado em Geologia e Geofísica Marinha pela Universidade de Miami, EUA.
* Luis Ercílio do Carmo Faria Júnior – Professor do Instituto de Geociências da UFPA, Doutor em Ciências Naturais pela Faculdade de Geociências da Universidade de Würzburg, Alemanha.