Ministro afirma que pode usar princípio da ‘extraterritorialidade’ previsto no Código Penal para aplicar lei brasileira mesmo no exterior em caso como o de Vinícius Jr, do Real Madrid
Uma “medida judicial extrema” pode ser aplicada pelo Ministério da Justiça brasileiro caso as autoridades espanholas fiquem omissas nos episódios de racismo contra o jogador brasileiro Vinicius Junior, do Real Madrid. A garantia foi dada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta segunda-feira, 22, após participar de um evento em São Paulo promovido pelo Lide, grupo empresarial fundado pelo ex-governador João Doria.
“Estamos, no âmbito do ministério da Justiça, estudando a possibilidade de aplicação de um princípio chamado da ‘extraterritorialidade’. O Código Penal prevê que, em algumas situações excepcionais, é possível que, no casos de crimes contra brasileiros, mesmo no exterior, haja aplicação da lei brasileira”, explicou Dino.
Segundo o ministro, trata-se de um “remédio extremo” que pode ser necessário em caso de omissão das autoridades da Espanha, o que ele não acredita que ocorrerá.
”Não é algo que nós iremos fazer imediatamente, mas é um estudo que estamos fazendo para a eventualidade, que nós não acreditamos, de haver omissão das autoridades espanholas. É uma espécie de última alternativa que poderá ser usada, mas nós, neste momento, acreditamos que os canais diplomáticos vão cumprir seus papéis e que as autoridades espanholas, sejam judiciais ou do futebol, tomarão as providências cabíveis”, ressaltou.
Para o advogado criminalista Welington Arruda, o princípio da extraterritorialidade consiste na aplicação da lei brasileira aos crimes cometidos fora do Brasil.
“O princípio não supera a soberania dos países, que podem aplicar suas próprias leis em seus próprios territórios —explica o advogado. É preciso analisar se há acordo entre o Brasil e a Espanha nesse sentido. Mas ainda que não haja, o Brasil poderia julgar um crime cometido na Espanha se quisesse, mas a punição do infrator dependeria de ajustes entre as nações soberanas”, acrescentou.
O advogado diz que o caso emblemático de extraterritorialidade no Brasil foi quando o jogador Neymar Júnior foi acusado de cometer crime de violência sexual em Paris. Embora o crime tenha ocorrido no estrangeiro, ele foi totalmente investigado pelas autoridades brasileiras, afirma Arruda.
“Também ficou famoso o caso envolvendo o homicídio de policiais civis brasileiros em Riviera, no Uruguai. Na ocasião, a terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que uma das varas do júri de São Paulo tinha a competência para julgar o crime praticado fora do país”, lembrou.
Além de Dino, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou providências em relação aos casos frequentes de racismo contra o brasileiro. Ela disse que o governo Lula vai acionar o Ministério Público espanhol para investigar possível conivência da federação reguladora do futebol espanhol (LaLiga).
Neste domingo, Vini Jr foi às redes sociais denunciar mais um caso de racismo durante uma partida contra o Valencia em que parte da torcida o chamou de “macaco”.
“Não foi a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira. O racismo é o normal na La Liga. A competição acha normal, a Federação também e os adversários incentivam. Lamento muito”, escreveu o brasileiro. (Com O Globo).