O Procon-MA (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão) informou, nesta segunda-feira, 22, que as fiscalizações sobre preços dos combustíveis em todo o estado seguem em curso, e que, até o momento, 52 postos foram notificados e deverão prestar esclarecimentos sobre os preços praticados, bem como apresentar as notas ficais de entrada e saída de combustíveis para assegurar a redução dos valores para os maranhenses.
O Procon reitera que não repassar a redução ao consumidor é prática abusiva de acordo com o artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor, ficando sujeitos a sanções como multa ou encerramento das atividades.
O consumidor que se sentir prejudicado deve formalizar sua denúncia pelo app Viva Procon ou site (www.procon.ma.gov.br) incluindo fotos e localização do posto, ajudando a direcionar o trabalho das equipes do Instituto.