Procuradoria se manifestou por arquivamento de apuração várias vezes ao longo de 2022
A PRG (Procuradoria-Geral da República) chefiada por Augusto Aras tentou por várias vezes barrar a investigação contra Jair Bolsonaro e seus assessores e familiares durante o governo do ex-presidente, mas mudou de postura e passou a apoiar a apuração após a chegada de Lula à Presidência da República.
Entre fevereiro e dezembro de 2022, sob o governo Bolsonaro, a PGR se manifestou ao menos seis vezes pedindo o arquivamento da investigação com o argumento de que as provas eram ilegais, inconstitucionais e que causavam constrangimento ilegal aos investigados.
Segundo a PGR, as decisões de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizaram quebras dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, e de outros assessores presidenciais violaram o sistema processual, uma vez que o ministro não ouviu o Ministério Público sobre os pedidos feitos pela Polícia Federal.
Procurada, a PGR afirmou que não houve “qualquer mudança de posicionamento” e que as manifestações são feitas de “forma técnico-jurídica, com base nas especificidades de cada momento procedimental”.
No entendimento da Procuradoria na época do governo Bolsonaro, como já havia um pedido de arquivamento da investigação feito no início de 2022, todas as medidas autorizadas por Moraes eram inválidas e as provas, nulas.
A investigação contra Bolsonaro e seus assessores tem origem no caso do vazamento do inquérito do ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), utilizado pelo ex-presidente para atacar a segurança das urnas eletrônicas.
O sigilo telemático de Mauro Cid foi quebrado nessa apuração, e a PF conseguiu acessar suas conversas armazenadas em nuvem e no seu celular. A partir daí, o delegado Fabio Shor, responsável pelo caso, pediu uma série de novas quebras de sigilos com base no material encontrado com Cid.
Foi com essas quebras que a PF encontrou áudios, conversas e fotos em que surgiram as suspeitas de desvio de dinheiro da Presidência reveladas em setembro de 2022 pela Folha; e, mais recentemente, da França de na inserção de dados no sistema de vacinação do Ministério da Saúde.
Ao longo de 2022, na gestão Bolsonaro, a PGR foi contra as quebras de sigilo e pediu que todo o material encontrado fosse anulado.
Em suas manifestações, Lindôra Araújo acusou Moraes e a PF de “fishing expedition” ou pescaria probatória. O termo é utilizado para designar quando investigadores vasculham a intimidade ou vida privada de um alvo sem objetivo específico, somente para tentar identificar fatos que possam ser usados contra essa pessoa. (Folha).