Novo PAC joga luz no fracassado projeto da refinaria Premium I em Bacabeira

O retorno de uma nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento, chamado de Novo PAC, tem colaborado para resgatar o catastrófico projeto da refinaria Premium I da Petrobras, no Maranhão. Com área de 20 milhões de metros quadrados, a refinaria de Bacabeira (MA) foi lançada em janeiro de 2010 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando exercia o mandato como o 35º presidente do Brasil (2003-2011).

Dois anos depois, o então ministro de Minas e Energia do governo Dilma Roussef (2011-2016), Edison Lobão, em entrevista à imprensa, em março de 2013, informou que, naquela época, a Petrobras já havia investido R$ 1,5 bilhão na refinaria Premium I.

Segundo a Petrobras, esse valor foi gasto na construção de canais perimetrais, canteiros de obras e pontes de acesso, licenças de tecnologia adquiridas para construção das unidades, os projetos básicos, o pré-detalhamento com definição de quantitativos, estudos ambientais, análises do canal do Mearim (sic), monitoramento de ruído, levantamento, captura e reintrodução de fauna, cadastramento florestal, compensação ambiental para o Maranhão, convênio com a Prefeitura de Bacabeira, realização de audiências públicas, treinamentos de mão de obra local, estabelecimentos de escritórios em São Luís, salários de empregados da Petrobras, transporte e hospedagem de equipes, obras da subestação de Energia Elétrica para recebimento de Linha de Transmissão, estudos de projeto para interligação com a rede elétrica.

Na extensa lista constavam gastos com a terraplenagem. A terraplenagem da Refinaria de Bacabeira foi concluída em dezembro de 2012, com cerca de 80% dos serviços contratados finalizados. A Petrobras previa que o restante seria executado após a otimização do projeto básico.

A Petrobras pagou R$ 583 milhões pelos serviços de terraplenagem, drenagem, acessos e obras especiais, considerados efetivamente realizados.

A refinaria Premium I, cancelada em abril de 2013, ainda no primeiro mandato da presidente Dilma Roussef, estava prevista para ser entregue em 2017 e gerar 100 mil empregos. Dilma substituiu a construção da usina no Maranhão por um novo projeto no Ceará, paralisado em 2015.
Em 2014, a Petrobras confirmou que a Premium I estava prevista no Plano de Negócios e Gestão 2013-2017, na carteira de novas refinarias em fase de projeto e que constava no Plano de Negócios e Gestão 2014-2018, na carteira de projetos em processo de licitação. A previsão de entrada em operação da Premium I (trem 1) era 2018.

Em 2015, o TCU divulgou que relatórios internos da Petrobras apontavam que a construção da Premium I tinha 98% de chances de dar prejuízo. Ou seja, quase totalidade da probabilidade de sucesso. Três anos depois, já no governo do emedebista Michel Temer, uma auditoria mais ampla em tomadas de decisões de diferentes refinarias, incluindo as Premium I e II, apontou que uma “gestão antieconômica” pode ter gerado prejuízos à Petrobras.

Segundo o Tribunal de Contas da União, somente na terraplenagem a Petrobras fez 13 aditivos ao contrato, sendo que em oito deles, o resultado foi zero. Segundo a estatal, os aditivos de acréscimos e reduções de determinados itens de serviços nas obras de terraplanagem foram consequência do elevado grau de detalhamento adotado pela Petrobras na contratação, com mais de 144 itens na planilha de preços unitários.

Uma das vulnerabilidades apontadas pelo TCU diz respeito à falta de direcionamento estratégico, por parte do Estado, que delimitasse os objetivos de interesse público a serem perseguidos pela petrolífera. Ou seja, não existia definição clara e formal de diretrizes para seus administradores a fim de que ela atendesse ao interesse público.