Ministro da Justiça e Segurança Pública contesta Telegram por alegada defesa da “censura” no Projeto de Lei 2630
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), respondeu às recentes declarações do aplicativo Telegram em relação ao Projeto de Lei 2630. Conhecido como “PL das Fake News” pelos apoiadores do governo e parte da mídia alinhada ao Palácio do Planalto, enquanto a oposição o rotula como “PL da Censura”, o projeto tem gerado debates acalorados em Brasília, onde estão situados os três poderes.
Flávio Dino não poupou críticas à plataforma de mídia social, caracterizando-a como um suposto defensor da “censura” e prometendo tomar medidas legais contra ela.
“A democracia está sob ataque no Brasil”. Essa é a absurda afirmação com a qual a empresa Telegram inicia uma publicação contra as instituições brasileiras. Qual é o seu objetivo? Provocar um novo incidente, como ocorreu em 8 de janeiro? Estamos adotando as devidas medidas legais contra esse suposto império de desinformação e agressões”, escreveu Dino em sua conta no Twitter.
O Telegram enviou uma mensagem aos usuários do aplicativo, em linha com o que o Google havia feito anteriormente, embora tenha posteriormente removido o conteúdo. Na mensagem, a plataforma alega que “a democracia está sob ameaça no Brasil” e alerta que o Projeto de Lei 2630 “minará a essência da internet moderna se aprovado em sua redação atual”.
De acordo com o comunicado, a proposta concede ao governo “poderes de censura” e estava programada para votação na semana passada, mas foi retirada da pauta.
“Esse projeto de lei permitiria ao governo controlar o que pode ser expresso online, forçando os aplicativos a removerem ativamente informações ou opiniões consideradas ‘inaceitáveis’ e permitindo a suspensão de serviços de internet sem a necessidade de ordem judicial”, destaca a mensagem.
O Telegram cita seu próprio caso, mencionando o pedido de sanções feito pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação”. No entanto, a plataforma ressalta que o pedido ainda não havia sido feito quando o ministro fez a declaração.
“Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia bloquear imediatamente o aplicativo como ‘medida preventiva’ até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei”, completa a mensagem.
Além disso, o Telegram argumenta que o Projeto de Lei das Fake News “transferiria poderes judiciais aos aplicativos” e “estabeleceria um sistema de vigilância constante”.
“O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais sobre qualquer suspeita de crime atual ou futuro. Isso criaria um sistema de vigilância constante, assemelhando-se a regimes antidemocráticos”, destaca o Telegram