O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Secretaria da Segurança Pública (SSP/MA) e o Ministério Público Estadual (MPE/MA) assinaram, nessa sexta-feira (5), o Termo de Cooperação Técnica que visa garantir atendimento, por parte dos bombeiros, das vítimas de crimes e atos infracionais encaminhadas pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas (CEAV), setor ligado ao TJ-MA.
“Nosso objetivo é realizar o acolhimento e o atendimento de forma humanizada das vítimas de crimes e atos infracionais, no sistema de Justiça”, contou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto.
De acordo com o documento, ao Corpo de Bombeiros cabe, ainda, prestar atendimento domiciliar, fazer o acompanhamento de vítima hospitalizada, efetuar visita em clínica psiquiátrica aos pacientes internados, entre outras responsabilidades.
O Termo de Cooperação Técnica prevê ao Tribunal de Justiça o fornecimento para o servidor do Corpo de Bombeiros, indicado em contato prévio, informações já coletadas que agilizem o atendimento da vítima e que, desta forma, possam contribuir no atendimento, elaboração de relatório e/ou prontuário da pessoa encaminhada, buscando otimizar o trabalho protetivo.
O documento foi assinado pelo presidente do TJ-MA, Paulo Velten; procurador-Geral do MPE-MA, Eduardo Nicolau; comandante-geral do CBMMA, Célio Roberto e delegado-geral da SSP/MA, Jair Paiva.