Em clima de aparente normalidade, porém ainda se sentindo uma certa tensão na classe dos advogados por conta da anulação da consulta anterior, será realizada hoje (16), das 09h às 17h, a tão esperada votação que irá indicar 12 nomes para o Conselho seccional, sendo 6 advogadas e 6 advogados dentro os habilitados pela Comissão Eleitoral.
Essa nova consulta “zerou tudo” – disse um candidato para a vaga do quinto constitucional que não conseguiu passar na primeira rodada, mas que agora “veio com tudo” para conquistar uma indicação unto ao Conselho. Mas o que é esse tal de “quinto constitucional” pelo qual um segmento dos advogados está empenhado em acirrada disputa? – indagou uma servidora do próprio Tribunal de Justiça, desconhecendo o mecanismo pelo qual um quinto (20%) das vagas de determinados Tribunais destinam-se a integrantes do sistema de Justiça que não sejam magistrados de carreira. “É uma maneira de democratizar o Poder Judiciário” – explicou uma fervorosa adepta de um dos candidatos à vaga do “quinto”.
Prevista no artigo 94 da Constituição Brasileira de 1988, a vaga do quinto, nestas eleições da OAB-MA, têm dado o que falar.
Após abandonar a empresa anterior que teria cometido várias “inconsistências”, a ponto de ensejar a anulação de todo o processo eleitoral, a direção local da OAB obteve, junto ao Conselho Federal, o patrocínio para a contratação de uma nova instituição, esta sob a responsabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina.
SOBRE O SISTEMA HELIOS
A UFSC utiliza o “Helios Voting”, que nada mais é do que um “sistema de código aberto reconhecido mundialmente como solução de eleição eletrônica segura pela internet”. O sistema, com auditoria e “Criptografia Homomórfica” garante o sigilo do voto ao eleitor – assegurou um advogado integrante da Comissão Eleitoral.
“Para se ter uma ideia da credibilidade desse sistema” – disse –, a UFSC já realizou “197 eleições internas e 18 eleições externas na Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), OAB Santa Catarina, Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) e Universidade Federal de Uberlândia (UFU)”.
O presidente da OAB-MA, advogado Kaio Saraiva, conclamou toda a classe dos advogados a exercer o direito ao voto, ao mesmo tempo em que manifesta a sua mais absoluta confiança no sistema eleitoral escolhido. Espera-se que cerca de 13 mil advogados exerçam o seu direito ao voto, de um universo de 25 mil advogados inscritos na Ordem.
Para garantir a paridade de gênero e equidade racial, cada advogado pode votar em até 12 candidatos, observando os critérios estabelecidos. Ao final da apuração, serão escolhidos (as) os candidatos mais bem votados para compor a lista, sendo 6 homens e 6 mulheres.
A votação online segue os termos do item 7.2 do Edital e artigo 14 da Resolução, ambos com a numeração 001/23, mediante a utilização de certificado digital do advogado, assegurando, assim, a ampla participação da advocacia maranhense, sobretudo do interior do estado, na medida em que não é necessário se deslocar a longas distâncias para votar.
O link de acesso à votação se encontra no site da OAB-MA: https://www.oabma.org.br/eleicao/quinto-constitucional-