Em nota, a seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Maranhão manifestou-se, na tarde desta quinta-feira, 27, sobre a decisão da Justiça Federal que suspendeu a segunda etapa da eleição do Quinto Constitucional.
A entidade disse que recebeu a decisão com “surpresa e perplexidade”, que houve equívoco no despacho judicial, e que “está certa de que realizou um pleito pautado na legislação vigente”.
Veja a íntegra da nota:
A OAB Maranhão recebeu, com surpresa e perplexidade, a decisão proferida pela Justiça Federal, em um plantão nesta madrugada. A decisão suspendeu a segunda etapa do certame de Eleição do Quinto Constitucional: a sabatina, que seria realizada hoje, 27/04, dos 12 candidatos (as) eleitos (as) de forma direta, inédita e histórica pela advocacia.
A decisão, equivocadamente, considerou a data limite para a adimplência dos advogados como a data limite para que os novos inscritos pudessem participar do pleito. Ocorre que o artigo 15, I, do Provimento 146 do CFOAB prevê: “compõem o corpo eleitoral todos os advogados inscritos, recadastrados ou não, adimplentes com o pagamento das atividades, vedados novos parcelamentos nos 30 (trinta) dias antes das eleições”.
Por isso, não se poderia impedir a participação dos novos advogados no referido pleito, sob pena de cercear o direito ao voto.
A Ordem reafirma que pautou todo o processo do Quinto Constitucional com transparência, credibilidade e cumprindo sua função de garantir os direitos da classe, da sociedade e a participação de todos os interessados de maneira responsável.
Nesse sentido, a Seccional reafirma a legalidade da eleição e destaca o trabalho da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional.
A OAB/MA está certa de que realizou um pleito pautado na legislação vigente e que, diante dos dispositivos legais, em breve, dará continuidade ao processo, fazendo valer a vontade da advocacia do estado”.
SÃO LUÍS – MA, 27 de abril de 2023
O Quinto Constitucional – O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal que determina a participação de advogados em órgãos do Poder Judiciário, como tribunais. A eleição dos representantes da advocacia ocorre por meio de votação direta pelos advogados inscritos na seccional da OAB de cada estado. A suspensão da sabatina dos 12 candidatos eleitos pela advocacia do Maranhão é um episódio que suscita preocupações e questionamentos sobre o processo eleitoral e o papel da Justiça na garantia da lisura do pleito.
