Um levantamento da Controladoria Geral da União mostra pagamento irregular de R$ 145 milhões por ano feito a herdeiras de diplomatas e juízes, entre outros servidores públicos federais.
Ao menos quatro mil mulheres recebem uma mesada irregular, de acordo com a pesquisa da CGU. Dentre as beneficiadas, estão filhas de falecidos diplomatas e juízes, além de outras categorias do serviço público, que recebem até R$ 39 mil por mês, sob a condição de não terem se casado ou iniciado carreira no funcionalismo — mas que se casaram ou foram aprovadas em concurso, conforme aponta reportagem do jornal O Estado de São Paulo.
Aproximadamente 60 mil filhas de servidores que já morreram seguem sendo beneficiadas, atualmehte, por uma lei aprovada no governo de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1961, e que deixou de contemplar novas beneficiárias desde a década de 1990. Elas custam à União R$ 3 bilhões anuais. Desse total, 3.955 recebem a pensão irregularmente, o que representa um gasto para o estado de R$ 144,9 milhões.
Em 2016, depois de uma ação do Tribunal de Contas da União (TCU), o pagamento de todas essas pensões chegou a ser suspenso. No entanto, dois anos depois do ‘pente fino’ do TCU, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, mandou retornar os pagamentos, sob a justificativa de que o benefício adquirido não poderia ser retirado.
Em 2019, a decisão de Fachin foi referendada pela Segunda Turma do STF.
Também seguem sendo beneficiadas pela União filhas solteiras de militares, que chegam a receber R$ 117 mil por mês.