O desembargador Jamil Gedeon decidiu fazer um novo bloqueio online, desta vez no valor de R$ 1.8 milhão, das contas do Sindicato dos Professores do Estado do Maranhão (Simproesemma). O despacho se deu em atendimento a uma Ação Civil Pública impetrada Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA), “tendo em vista a renitência no descumprimento das decisões liminares exaradas pelo
Desembargador Plantonista e por este Relator (Jamil Gedeon), respectivamente nos IDs 23736127 e 23818039.
Verifica-se que, após a primeira decisão (ID 23736127), as tentativas de acordo restaram infrutíferas e que, na decisão de ID 23818039, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo ao Agravo Interno e, na mesma ocasião, foi majorada a multa diária para o importe de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)”.
“Por outro lado” – diz ainda a sentença” -, “é sabido que o movimento paredista perdura há dezessete dias, configurando-se assim o descumprimento, logo, o valor já bloqueado (ID 24171605), de R$ 100.000,00 (cem mil reais), é menor do que o decorrente das citadas decisões.
Assim, defiro o pedido constante do petitório de ID 24239977, determinado, então, novo bloqueio de valores nas contas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), calculados com base na quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por dia de descumprimento, no período de 27/02/2023 e 03/03/2023 (5 dias), e de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) diário, de 06/03/2023 a 15/03/2023 (10 dias), o que totaliza R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), como dispõem os artigos 139, IV, 536, §1o e 537, caput, do CPC.
forma da lei”.
*Terceira decisão -* Essa foi a terceira decisão judicial declarando a ilegalidade da greve desencadeada pelo Sinproesema.
Na primeira decisão, a justiça determinou bloqueio e faltas nos professore ausentes.
Na segunda decisão, foi mantido o primeiro despacho, aumentando a multa e o bloqueio.
Agora, a última etapa é reunião no ministério público, quando o sindicato e seus opositores devem ser informados de que a greve é ilegal e que o governo paga os professores acima do piso.
A reunião acontece na próxima segunda-feira.
