O pacote de anúncios do governador do Maranhão, Carlos Brandão, em benefício aos 217 municípios do estado, foi o grande destaque da abertura do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizada nessa segunda-feira, 13, no Multicenter Sebrae, em São Luís, e promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
A série de investimentos e parcerias anunciados pelo governador destaca termos de cooperação técnica e de compromisso para a implementação e ampliação de políticas públicas em benefício de todos os maranhenses, alcançando áreas que vão da educação à regularização fundiária, cidadania, empreendedorismo, saúde, entre outras.
“Um momento histórico para o nosso estado o I Congresso do Municipalismo Maranhense, uma oportunidade única para fortalecer a união e o desenvolvimento dos nossos municípios. (…) Estamos realizando o sonho de integrar o Maranhão em prol das pessoas. Por isso, anunciamos iniciativas em parceria com as cidades para as áreas de educação, geração de renda, regularização fundiária, segurança alimentar, cidadania e infraestrutura, incluindo a sede definitiva da Famem”, ressaltou Brandão sobre o pacote de medidas anunciado.
Expansões – Um dos destaques dos anúncios feitos pelo governador foi a ampliação de programas e ações de grande efeito em todo o Maranhão, como os Restaurantes Populares e o programa Mais Renda, ambos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes); o expansão das Estações Tech, coordenadas pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); a amplificação das emissões de licença ambiental pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema); a multiplicação das unidades de Assistência a Crianças com Autismo de (TEA) e a garantia aos municípios das obras, equipamentos e qualificação na metodologia ABA (Applied Behavior Analysis), ambos pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).
“Nossos programas são verdadeiros sucessos. O Mais Renda, por exemplo, deu certo por ajudar muitas famílias a saírem da zona de vulnerabilidade social. Hoje, temos a preocupação de inserir os carrinhos do programa nos grandes eventos do estado e é por isso que iremos expandi-los para todos os municípios”, afirmou Brandão.
“Com os Restaurantes Populares, estamos presentes em 151 cidades e somos a maior Rede de Segurança Alimentar da América Latina. Com esta nova medida, queremos garantir a segurança alimentar de todos os maranhenses”, acrescentou, destacando, também, a abertura de vagas para mais modalidades, como panificação, soldador, marcenaria, mecânico de motos, entre outros.
Garantia de direitos, segurança, capacitação e acessibilidade – A expansão garantida por Brandão, por meio dos acordos, também virá de outras formas, como a doação de equipamentos eletrônico e veículos para os Conselhos Tutelares dos Municípios do Estado do Maranhão, e a realização de atividades formativas para todos os servidores, nos 217 municípios maranhenses, por meio da Escola de Governo do Maranhão (EGMA).
Unidades produtivas – Na garantia de direitos, por exemplo, Brandão assegurou a participação do governo no apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas de agricultoras e agricultores familiares, com foco na implementação de ações integradas que permitam o desenvolvimento territorial sustentável do Maranhão, em especial a regularização fundiária dos imóveis rurais e urbanos nos municípios maranhenses, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
Procon-MA – Já com o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA), garantiu capacitação e a ampliação do fornecimento de serviços essenciais ao público.
Segurança – Para reforçar a segurança, o governo do Maranhão irá implementar ações conjuntas com a Famem, oferecendo ensino fundamental aos dependentes legais de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e da comunidade em geral, além de uma nova unidade escolar e o aprimoramento do sistema de videomonitoramento por todo o estado, via Secretaria de Segurança Pública (SSPMA), para melhorar a segurança interna e perimetral das escolas.
Cidade Empreendedora – Além dos projetos já citados, destacam-se outras ações – entre elas, por exemplo, o incremento do programa Cidade Empreendedora para mais 70 municípios do estado, parceria da Secretária de Estado da Indústria e Comércio (Seinc) com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae/MA) e a Famem.
Com a assinatura do termo de cooperação técnica, mais 70 cidades contarão com a Sala do Empreendedor. “Ficam abertas, aqui, as inscrições para mais municípios para que, até o fim do ano, todos [os municípios do Maranhão] tenham a Sala do Empreendedor, patrocinada e financiada pelo governo do Estado e Sebrae”, ressaltou Brandão.
Doação para a sede própria da Famem – Ainda durante a solenidade, o governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência de Serviços (Segep) e a Famem assinaram Termo de Doação, destinado para uma área de construção da sede própria da Federação.
Além do terreno, Brandão reforçou, por meio de um convênio de execução direta, que o governo colocou à inteira disposição dos municípios que têm convênio ou instrumento congênere com o governo estadual, consultores especializados para prestar orientação técnica, especialmente nas fases de planejamento, execução, acompanhamento e prestação de contas, visando intermediar a integração dos municípios com o estado.