Decisão do ministro Ricardo Lewandowski levou em consideração a impossibilidade do uso, nas ações penais, de provas nulas
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de três ações penais contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Elas tratam da aquisição da sede e de doações ao Instituto Lula e de supostas irregularidades na aquisição de caças suecos Saab-Gripen para a Força Aérea Brasileira (FAB) no governo Dilma Rousseff.
Os processos já estavam suspensos em razão de liminares concedidas na Reclamação (RCL) 43007, com base na ilicitude das provas.
Como as versões dos colaboradores não foram confirmadas por outros elementos, a Polícia Federal concluiu, nessa quarta-feira, 22, que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não recebeu propina relativa a contratos da Transpetro, empresa de transporte e logística de combustíveis subsidiária da Petrobras.
A investigação, originada na “lava jato” e em trâmite no Supremo Tribunal Federal, diz respeito a um suposto esquema de corrupção na transportadora, com repasses de propinas a políticos para manutenção do ex-senador Sérgio Machado (MDB-CE) na presidência da empresa — onde ficou de 2003 a 2014.
O inquérito buscava apurar se Calheiros cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme a delação premiada feita por Machado, o atual senador teria recebido vantagens indevidas pela construção de embarcações do Estaleiro Rio Tietê para a Transpetro em Araçatuba (SP).
A licitação foi vencida pelo consórcio de empresas responsáveis pelo estaleiro. O contrato foi assinado em 2010. Em troca, elas teriam pagado propina a Machado e Calheiros, por meio de doações de campanha ao diretório estadual do MDB (que à época se chamava PMDB) em Alagoas.
A PF, no entanto, rejeitou essa narrativa. Conforme relatos de outros colaboradores — dentre empresários e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa —, Machado realmente organizou um esquema de propinas. Porém, não foram constatados indícios da participação de Calheiros nos pagamentos.