O secretário de estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade, tomará posse, segunda-feira, 6, como membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília. Andrade é, também, presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej),
Será empossado como membro titular do CNPCP, também na segunda-feira, o Juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão. O evento contará com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino; do presidente do conselho nacional, Márcio Schiefler Fontes; do secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, dentre outras autoridades.
Sobre o CNPCP – O CNPCP), criado em 1980 e com atribuições previstas no art. 64 da Lei de Execução Penal – LEP (Lei 7.210, de 1984), é integrado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. Constitui o primeiro dos órgãos da execução penal. Ao longo de sua história, oferece relevantes subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário, mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas.
Secretário da SEAP, Murilo Andrade (Foto: Divulgação)