O município de Nina Rodrigues também não vai ter carnaval este ano. Foi o que decidiu o prefeito Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, depois de uma recomendação do promotor de Justiça da Comarca de Vargem Grande, André Charles Alcântara. Em Balsas, o prefeito Erik Augusto Costa e Silva ajustou o carnaval da cidade com o Tribunal de Justiça.
Nessa segunda-feira, 13, André Alcântara havia encaminhado ofício à prefeitura de Nina Rodrigues reforçando a recomendação (REC-PJVAG-12023) para que seja cancelada a programação do Carnaval 2023.“É inequívoco que o Município de Nina Rodrigues não possui recursos necessários para a realização de um evento deste porte, ressaltando a necessária prioridade de aplicação de verbas públicas em outras áreas, a exemplo de realização de concurso público, saúde e educação”, disse o promotor.Rodrigues acatou a recomendação e já informou o cancelamento das festas carnavalescas.
Carnaval de Balsas – Em Balsas, por meio de sentença, o juiz Douglas Lima da Guia homologou o Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público estadual e a prefeitura para a realização do Carnaval 2023.
A sentença acolheu pedido para homologar o termo em que o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Balsas firmaram compromisso em torno de medidas de disciplinamento das festas carnavalescas públicas e particulares na cidade este ano.
A prefeitura somente expedirá as autorizações dos eventos carnavalescos com o cumprimento integral das condições firmadas no Compromisso de Ajustamento de Conduta.
Conforme firmado entre as partes, os eventos de Carnaval, entre os dias 10 e 22 de fevereiro, serão permitidos somente até as 23 horas. O horário de encerramento deverá ser observado pelos blocos e concessionários e demais responsáveis pelo Carnaval.
Não haverá tolerância quanto ao descumprimento dos horários fixados, devendo os organizadores alertar os presentes sobre o horário, inclusive com avisos sonoros fazendo referência ao compromisso.
Deve haver disponibilidade de efetivo de Bombeiros Civis, na proporção especificada pelo Corpo de Bombeiros Militar, todos os dias, e de segurança interna privada em número suficiente, de modo a proteger a integridade dos brincantes na área do evento, de concentração e dispersão.
Também deverá haver banheiros químicos e lixeiras que deverão ser limpos periodicamente durante o evento. Além disso, será proibida a venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro.