Neto Evangelista usou a tribuna da Casa para anunciar que vai pedir o afastamento da procuradora do ‘caso Ianca Amaral’
O deputado Neto Evangelista anunciou nesta terça, 14, na Assembleia Legislativa, que vai representar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando o afastamento da procuradora do caso ‘Ianca Amaral’. A jovem foi assassinada pelo marido, em abril do ano passado, no município de Dom Pedro.
Os deputados estaduais Rodrigo Lago, Rildo Amaral, Ricardo Arruda, Abigail Cunha, Dra. Viviane e Daniela se manifestaram favoravelmente à representação de Evangelista junto ao Conselho Nacional.
“Os advogados de defesa já tentaram soltar várias vezes e com diversas negativas até que, num determinado momento, conseguiram a soltura do indivíduo. Então, os advogados assistentes de acusação do Ministério Público entraram com um recurso especial no Tribunal de Justiça do Maranhão, e o presidente da Corte concedeu pedindo a prisão do assassino da Ianca”, informou Neto Evangelista.
Segundo o deputado, a defesa recorreu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não quis se manifestar no mérito. “Mas, obviamente, foi necessário tomar a decisão de acordo com a Súmula 208 do Supremo Tribunal Federal (STF), que diz que ‘o assistente do Ministério Público não pode recorrer extraordinariamente de decisão concessiva de habeas corpus’”, salientou.
Soltura – De acordo com Evangelista, obviamente que, por um vício processual, foi determinada a soltura do assassino da Ianca. “E ontem era o último dia que o Ministério Público tinha para recorrer da decisão que deu a soltura do assassino”, acrescentou.
Ressaltou, ainda, que o papel que o Ministério Público cumpre hoje é de respeito ao recurso público. “E eu quero registrar que isso não é uma coisa do Ministério Público, mas nós vamos representar a procuradora do caso no Conselho Nacional do Ministério Público para pedir seu afastamento porque, de forma inédita, está se passando a impressão para a sociedade que o crime de feminicídio compensa”.
Ainda conforme Neto Evangelista, a Assembleia Legislativa, atualmente, com a representação de 12 mulheres mostrando que elas têm vez e voz e que têm de ser tratadas de forma igualitária. “Mas o recado que está sendo dado para a sociedade é que esse crime compensa: matar a mulher e ficar solto na rua, achando que podem fazer mal à sua mulher e não acontecer nada. Olha a gravidade disso!”, alertou o parlamentar.
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