A Assembleia Legislativa do estado deve analisar, no início de março, projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) com pedido de reajuste salarial para os cargos de conselheiro, conselheiro-substituto e procurador de contas.
De acordo com a proposição, a partir do reajuste, escalonado, o salário de conselheiro, a partir de 1º de abril, será de R$ 37.589,95. Em 1º de fevereiro de 2024, de R$ 39.717,68, e em 1º de fevereiro de 2025 passará a ser de R$ 41.845,48.
Conselheiro-substituto: 1º de abril de 2023 (R$35.710,45), 1º de fevereiro de 2024 (R$ 37.731,79), 1º de fevereiro de 2025 (R$39.753,20).
Procurador de Contas, integrante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado: Em 1º de abril de 2023, R$37.589,95; a partir de 1º de abril de 2024, R$ 39.717,68; e R$41.845,48, em 1º de fevereiro de 2025.