O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, disse, nesta sexta-feira, 20, que a entidade se destacou no país ao conquistar um grande número de decisões judiciais liminares suspendendo a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo informou Ivo Resende, mais de 30 liminares foram concedidas para o Maranhão, estado com previsão de redução de receitas do Fundo em 66 municípios.
“Isso faz com que os municípios em risco de queda de receitas permaneçam com os mesmo recursos garantidos pela Lei Complementar 165, de 2019, que diz que apenas com a conclusão total do censo passa a valer o cálculo”, explicou Rezende.
O Fundo de Participação dos Municípios é uma dos principais e, muitas das vezes, fontes de recursos das prefeituras.
Pelos números preliminares do Censo Demográfico de 2022, ainda não concluído, 66 prefeituras maranhenses tiveram os coeficientes rebaixados, perdendo receitas.
Na semana passada, o presidente da Famem esteve no Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela homologação do cálculo do FPM; na Advocacia Geral da União e IBGE, para tratar sobre o assunto. O governador Carlos Brandão participou da agenda do presidente da entidade municipalista, junto com parlamentares da bancada federal.
“As prefeituras irão auxiliar o IBGE, por meio da busca ativa, para que possamos melhorar a contabilização populacional. Estou satisfeito pela eficiência do trabalho. Percebemos que até agora a maioria dos municípios está retornando aos índices anteriores, mostrando que o censo não é aquilo da informação prévia”, observou. Ele atribui a redução de excelência do trabalho do IBGE à falta de orçamento.
Piso do magistério – O presidente da Famem se declarou favorável ao aumento do piso salarial dos profissionais do magistério, anunciado na segunda-feira, 16, pelo ministro da Educação, Camilo Santana. De acordo com a portaria editada pelo ministro do Governo Lula, o percentual de aumento salarial é de pouco mais de 15%. No ano passado houve aumento de 35%, cumprido pelos prefeitos.
A posição de Rezende contrasta com a da Confederação Nacional de Municípios (CMN) com base na legalidade do cálculo. Essa semana, o prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, anunciou que o aumento está garantido no município da Baixada.
O prefeito de São Mateus esclareceu que este percentual de aumento do piso não se aplica sobre salário base, não incidindo sobre o quinquênio, por exemplo, incentivo sala de aula dentre outros.
Carnaval – Rezende esclareceu, ainda, que sobre o Carnaval, em nenhum momento, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, recomendou a proibição da realização das festividades pelas prefeituras do Maranhão. “O que o procurador tem nos dito, e concordamos, é que não haja exorbitância e que priorizemos o artista local”, destacou o presidente da Famem.
De acordo com o presidente da entidade municipalista, o governador Carlos Brandão se dispôs a colaborar, com os municípios que encontrem dificuldades para realizar o carnaval, com transferência de recursos para a contratação de artistas maranhenses.
“Tenho certeza de que nossos prefeitos terão razoabilidade e saberão onde podem da melhor forma fazer um carnaval com valor a mais ou menos. Todos sabem qual é a sua saúde financeira.
Ivo Rezende disse que há grande possibilidade das prefeituras trabalharem de forma consorciada. “Isso é regionalização que muitas prefeituras já fazem e revela um grandes artistas. Tenho absoluta certeza de que teremos um grande carnaval”, afirmou.