O projeto-piloto de implantação da Central de Regulação de Vagas nos Estabelecimentos Prisionais, desenvolvido no Maranhão com apoio do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi tema de reunião virtual entre o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão (UMF/TJMA), desembargador Ronaldo Maciel, e os juízes coordenadores da UMF/TJMA Douglas de Melo Martins (sistema carcerário) e José dos Santos Costa (sistema socioeducativo), na última sexta-feira (3).
O desembargador Ronaldo Maciel apresentou o andamento do projeto em âmbito local, que tem o objetivo de organizar de forma permanente a ocupação nas prisões, garantindo ao Judiciário uma gestão qualificada dos fluxos de entrada e saída para evitar a superlotação nos estabelecimentos prisionais.
Ele ressaltou o diálogo permanente mantido junto aos juízes e juízas com competência para execução penal, e os estudos e discussões com os demais parceiros por meio do Grupo de Trabalho, como a Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), entre outros. “Estamos dialogando com os juízes e juízas a respeito do papel do Judiciário na construção do projeto, com apoio da Mesa Diretoria do TJMA, e com otimismo de que será um modelo para o Brasil e para o mundo na luta pela superação do estado de coisas inconstitucional em relação ao sistema prisional”, observou.
O juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, deu as boas vindas à nova equipe de gestores da UMF/TJMA, ressaltando o apoio à iniciativa de dialogar com os juízes e juízas a respeito do sistema carcerário em âmbito local, e destacando a plataforma de ideias e conceitos resultante do Grupo de Trabalho criado para discutir a implantação da Central de Regulação de Vagas com a participação de diversos órgãos parceiros.
O juiz Luís Geraldo Lanfredi também observou que a iniciativa de criação da Central de Vagas Prisionais enquanto projeto-piloto executado no Maranhão servirá de parâmetro para outros equipamentos do tipo no país. “Não temos dúvida de que este é mais um grande feito do Maranhão para o resto do país, desenvolvido com segurança e responsabilidade, com a importância de permitir o estabelecimento de métricas e mensuração dos resultados”, pontuou.
Também participaram da reunião virtual a coordenadora do Programa Fazendo Justiça no Maranhão, Cláudia Gouveia; a analista de Regulação de Vagas – Maranhão, Julia Faustina Abad; e a assistente do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Janaína Homerin.