Parlamentares maranhenses divergem sobre a ideia de “promulgação fatiada” da chamada PEC dos Precatórios. A proposta foi defendida
pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada, após uma longa reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O Senado aprovou o texto na quinta-feira, 2, com alterações, o que levou a proposta a voltar para nova análise dos deputados. Lira afirmou que a Câmara e o Senado farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes os pontos em comum aprovados. A ideia é fazer uma “promulgação fatiada”; ou seja, publicar apenas a parte aprovada pelas duas Casas para entrar logo em vigor, e viabilizar recursos para
o aumento do Auxílio Brasil para R$ 400,00.
Já a parte alterada por uma das casas continuaria em análise na outra, tramitando como proposta independente. “Mercado, bolsa, dólar, empresários, municípios, credores e muito menos aqueles que precisam do Auxílio Brasil podem esperar uma tramitação de novo de CCJ, de comissão especial e de Plenário duas vezes. É muito normal que textos comuns possam ser promulgados”, disse Lira. As assessorias técnicas de Câmara e Senado definirão o que já pode ser promulgado e o que deve voltar à análise dos deputados.
“RESTANTE SE DISCUTE DEPOIS” – “Concordo com o desmembramento do texto da PEC dos Precatórios e a promulgação do que já
é consenso. A população brasileira não pode mais esperar; precisamos garantir logo o pagamento dos R$ 400,00 a todos os beneficiários do Auxílio Brasil. Ainda estamos superando os efeitos da pandemia. Depois discutiremos o restante do texto”, disse o deputado federal
Marreca Filho “É importante salientar que tivemos modificações muito positivas, como a inclusão na Constituição de uma renda
básica familiar às pessoas em situação de vulnerabilidade social. E, pelo projeto, não haverá gastança: os recursos advindos da PEC irão para saúde, assistência social e previdência, além do Auxílio Brasil”, completou.
“DESESPERO E PRESSA” – “Fatiar a PEC dos Precatórios revela desespero e pressa do governo federal. Senadores sugeriram que, até 2026, a disponibilidade orçamentária será exclusiva com gastos sociais (saúde, transferência de renda, previdência e assistência
social)”, sublinhou o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA). “Com o fatiamento da PEC, essa prioridade social se perde e não
será considerada pela base do governo. É preciso ter finalidade e destinação claras! Do contrário, pode se transformar em um showmício eleitoreiro bolsonarista”, acentuou.
”HOUVE MUDANÇAS” – “Eu sou conta essa proposta levantada pelo presidente da Câmara. Só sou a favor da promulgação fatiada quando a PEC é aprovada pelas duas casas do Congresso”, afirmou o primeiro vice-líder da bancada do MDB na Câmara, Hildo Rocha (MA). “No caso da PEC dos Precatórios, não tem como ser fatiada, pois houve mudanças no texto em uma das casas, no caso, o Senado. Então, sou contra este procedimento. Mas a decisão cabe ao presidente do Congresso Nacional”, observou.
(Gil Maranhão)