A crítica ao Poder Judiciário é sempre bem-vinda, inclusive quando aponta limitações, equívocos ou mesmo falhas, pois permite avançar na construção e aperfeiçoamento da nossa institucionalidade. Contudo, essas críticas não podem jamais descambar para ataques contra a honra de magistrados.
Esse foi o posicionamento da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), em nota pública na terça-feira (27), quando demonstrou preocupação com a “escalada de ataques” pessoais a ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial ao ministro Nunes Marques, alvo de críticas “desproporcionais”.
A nota pontuou ainda que a liberdade de imprensa é essencial para a democracia, mas não pode ser considerada absoluta. “É importante destacar que a liberdade de expressão está sujeita a limites legais, sendo direito de qualquer cidadão, inclusive dos agentes públicos, defender sua honra, quando entender que foi violada”, escreveu.
De acordo com o documento, a Associação Brasileira de Imprensa, reconhecida e respeitada pela defesa da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil, emitiu acusações “gravíssimas” contra membro da Suprema Corte, que não condizem com o perfil da entidade.
Por fim, a Ajufe ressaltou que a imprensa e as instituições da República são pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito, ambas são necessárias e não devem rivalizar na defesa da vida, da democracia e da justiça.
A nota da Ajufe em defesa de Nunes Marque aconteceu após o ministro ser alvo de críticas do professor de Direito Constitucional Conrado Hübner Mendes, da Faculdade de Direito da USP, em coluna publicada no jornal Folha de S. Paulo.
O próprio ministro fez pedido para que a Procuradoria-Geral da República apure possíveis crimes contra honra cometidos pelo professor.
O ministro afirmou que os direitos à liberdade de expressão e de imprensa livre são fundamentais para manutenção do regime democrático, mas o “abuso desses direitos também deve gerar responsabilização”.
No texto que provocou o pedido, Mendes critica a decisão liminar do ministro que liberou cultos e missas presenciais na Páscoa, quando prefeitos e governadores haviam adotado medidas restritivas para tentar conter o avanço da Covid-19 no país.
Ao mesmo jornal, Conrado Mendes afirmou que autoridades públicas têm que estar sujeitas a críticas. “Numa democracia, pelo menos. Liberdade de expressão tem limites, claro. Também na democracia. Mas não quaisquer limites”, disse. (Site Consultor Jurídico)
