Como presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa, que trata de pautas relacionadas ao direito do consumidor, o deputado Duarte Júnior mobilizou órgãos como o Viva/PROCON, Defensoria Pública e diversas empresas públicas e privadas para viabilizar a negociação de dívidas, em todo o Maranhão, sem comprometer a renda familiar dos maranhenses.
O “Programa Nome Limpo” foi idealizado com base na Lei 14.181, que, entre outras determinações, altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para garantir maior segurança financeira aos núcleo familiares.
Para o deputado, a iniciativa vai tirar do vermelho milhares de maranhense que hoje não conseguem pagar as suas dívidas. “As ações foram pensadas como forma de limpar o nome dos consumidores e também de aumentar a receita das empresas, que vão receber um dinheiro que, em muitos casos, já era tido como perdido. Isso vai potencializar a economia do estado e ainda garantir às pessoas o direito de acesso ao crédito e à educação financeira”, ressaltou o parlamentar.
Segundo Duarte, as ações vão ser realizadas em todo o estado, com atendimentos de conciliação envolvendo empresas e consumidores. Independentemente do número de credores, as propostas de quitação de dívidas não poderão passar de 35% da renda do consumidor, que poderá parcelar as contas em até 5 anos, informou.
“Além de limpar o nome das pessoas do SPC E SERASA, o Programa Nome Limpo vai promover consultoria para educação financeira dos consumidores, a fim de evitar um novo super endividamento”, observou a deputado.
O programa vai começar as suas ações a partir do dia 16 de agosto, em stands no Shopping da Ilha e Pátio Norte Shopping, e já tem confirmada a participação de várias empresas. Para garantir atendimento, basta se dirigir aos espaços, em horário comercial, de posse do CPF e outros documentos que possam identificar a dívida, informou o deputado.
